O Governo da Bahia realizou, esta semana, a primeira licitação pública por intermédio de videoconferência do Estado. A medida foi implementada como prevenção ao coronavírus, evitando a realização das licitações presenciais, que costumam gerar aglomeração de pessoas em um mesmo ambiente. A adoção do recurso tecnológico também vai permitir que o Estado continue realizando os procedimentos licitatórios considerados essenciais para a população como a saúde, segurança, infraestrutura e outras.
A primeira licitação por videoconferência foi realizada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). A sessão do Edital Seinfra/005/2020 ocorreu nesta quarta-feira (22), para contratação de pavimentação e adequação de calçadas de uma via na cidade de Santo Antônio de Jesus, que faz a ligação de diversos bairros à rodovia BA-046 e a outros municípios da região. Três empresas interessadas enviaram envelopes com suas propostas e acompanharam a sessão pública da licitação via sistema de videoconferências, indicado pelo órgão público.
Presencialmente estavam presentes apenas a Comissão Permanente de Licitação, composta por três servidores públicos, que abriram os envelopes lacrados, contendo as propostas dos concorrentes. Também acompanhou os trabalhos um profissional de Tecnologia da Informação (TI), para eventuais intercorrências. A sessão foi realizada sem qualquer empecilho e os licitantes puderam interagir com os membros comissão, por meio da videoconferência.
O presidente da Comissão de Licitação, o servidor público Alexinaldo Negreiros da Silva, leu em voz alta os candidatos credenciados e depois abriu o envelope com as propostas de preço. A ordem de classificação dos licitantes também foi lida e os preços ofertados disponibilizados no chat da transmissão para todos terem acesso.
Os envelopes com os documentos de habilitação dos concorrentes também foram abertos e serão publicados no site da Sainfra. Após análise documental, o resultado será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Negreiros exaltou o sucesso da sessão por videoconferência. “Fui um sucesso, funcionou muito bem. As pessoas foram preservadas e todos os ritos legais foram cumpridos”, explicou.
Regras
As sessões realizadas de forma virtual são possíveis graças à Instrução Normativa Saeb número 016/2020, publicada pela Secretaria da Administração (Saeb), regulamentando a prática de licitações via videoconferências. A IN estabeleceu todo regramento para a realização de licitações por intermédio de videoconferência ou outro recurso tecnológico com transmissão de áudio e vídeo em tempo real.
A Instrução institui também que os certames licitatórios por meio virtual devem ocorrer durante o período de emergência de saúde em decorrência do Coronavírus e apenas para objetos considerados essenciais à administração pública. A norma considera essenciais aqueles produtos os serviços que podem colocar em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Também são classificadas com essenciais as atividades acessórias tais como suporte e disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva, relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais.
Outras licitações já estão programadas para serem realizadas por meio de videoconferência no Estado, no próximo mês. A Secretaria da Administração também adotou outras medidas em procedimentos licitatórios para prevenir a transmissão da Covid-19. Sessões de licitações na modalidade concorrência pública foram realizadas em áreas abertas, amplas e ventiladas, situadas nas dependências da Saeb.
