A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana 14 projetos de lei de prioridade da bancada feminina, em alusão aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, que se encerra no dia 10 de dezembro.
A iniciativa surgiu a partir do Instituto de Liderança Global das Mulheres, em 1991, e é uma estratégia de mobilização de indivíduos e organizações, em todo o mundo, para engajamento na prevenção e na eliminação da violência contra as mulheres e meninas.
No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou o período para 21 dias, fazendo-o iniciar no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.
Das propostas aprovadas, apenas o protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows e casas noturnas (PL 3/23) seguirá para sanção presidencial. Os outros projetos ainda serão analisados pelo Senado.
Confira a seguir a relação das propostas aprovadas:
Pena maior para o registro não autorizado da intimidade sexual
Avaliação de risco no registro de ocorrência de violência contra mulher
Pena maior para crimes contra liberdade sexual
Aumento de 3 para 20 anos no prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças
Pena maior para importunação sexual em táxi ou aplicativo de transporte
Protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows e casas noturnas
Atendimento preferencial de profissionais mulheres a vítimas de violência doméstica
Uso de tornozeleira eletrônica para agressor de mulheres
Justiça Comum para violência doméstica cometida entre militares
Pena maior para lesão corporal em violência doméstica
Guarda temporária para mulher no período de amamentação
Fim de atenuante para menor de 21 anos e maior de 70 que violentar mulher
Prisão preventiva de ofício em crimes de violência contra mulher
Assistência para mulheres usuárias e dependentes de álcool. (Agência Câmara de Notícias) Foto: Zeca Ribeiro
