Na luta pelos direitos das crianças e adolescentes em seu mandato, o vereador Sidninho (Podemos), aprovou terceiro Projeto de Lei de sua autoria neste sentido. Desta vez, se trata do de nº 174/21, que visa assegurar às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade, prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da Rede Municipal de Ensino na capital baiana. Existem por exemplo, os já em vigor e que proíbem a divulgação e acesso a crianças e adolescentes de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos – `Infância sem Pornografia` – em serviços e eventos promovidos pelo Poder Público Municipal e o que veda qualquer discriminação a criança e adolescente com deficiência ou com qualquer doença crônica nos estabelecimentos de ensino público e privado, assim como em creches ou instituições similares.
“Na nova legislação, o objetivo é garantir vagas na rede municipal de ensino para que essas crianças, cujos pais trabalham durante todo o dia sem ter com quem deixá-los, tenham acesso à educação desenvolvendo questões, como além do desempenho dos alunos quanto ao conhecimento adquirido, autonomia, convívio social, como também a prática do esporte, como forma de afastar esses jovens da criminalidade”, elencou o vereador.
O parlamentar reforça ainda, que o período integral pode desenvolver todos os aspectos humanos, desde o físico, ao emocional, ao intelectual. “Formando seres humanos mais equilibrados e com toda sua capacidade de evolução, o que é de suma importância para essas crianças e adolescentes romperem barreiras, ampliarem seus conhecimentos, assegurando um futuro melhor”.
Ao todo, doze escolas estão credenciadas como de tempo integral na rede municipal. São elas: Carmelitana do Menino Jesus, Maria José de Paula Moreira; Vale das Pedrinhas; Zulmira Torres; Teodoro Sampaio; Anita Barbuda; Lagoa do Abaeté; Teresa Cristina; Municipal de Pituaçu; Carlo Novarese; Adroaldo Ribeiro Costa e Santo Antonio das Malvinas. Contudo, mais de cem unidades constam na relação como de jornada ampliada que atendem o programa Mais Educação.
