Todos os criadores de animais semoventes do Estado da Bahia, com propriedades próximas às rodovias, ficam obrigados a colocar coleiras reflexivas nos seus animais, com o intuito de, caso o animal venha a se soltar do cercamento da propriedade, possa ser avistado, aumentando a visibilidade do animal na pista, proporcionando ao condutor de veículo automotor a realização de uma frenagem segura. Este é o teor de um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Niltinho (PP), que visa evitar acidentes e aumentar a segurança do trânsito nas rodovias baianas.
Animais semoventes, explica o progressista, é a definição dada aos animais de bando que se movem, como bovinos, ovinos, suínos, caprinos, equinos e muares, dentre outros, que constituem patrimônio. No documento, o legislador orienta que a espessura do colar deve seguir os parâmetros aconselhados pela Polícia Militar da Bahia, através de suas unidades especializadas em trânsito rodoviário, e que a divulgação e a conscientização dos fazendeiros, produtores rurais, agricultores, proprietários de animais e motoristas devem ser realizadas pela Polícia Rodoviária Estadual da Bahia e pelos órgãos de trânsito estaduais e municipais.
Pesadas multas financeiras foram estabelecidas no corpo do PL, especialmente para aqueles que descumprirem a legislação e forem reincidentes. O parlamentar determina também que a fiscalização do cumprimento e aplicação das penalidades previstas compete ao Poder Executivo, através da Polícia Rodoviária, que poderá, para tanto, valer-se de sua estrutura administrativa ou firmar convênio com os entes públicos federais e municipais, objetivando a total aplicabilidade da Lei.
“Esta iniciativa tem a finalidade de promover maior segurança rodoviária, reduzindo, assim, o número de acidentes, além de desafogar o sistema de saúde, preservar a fauna silvestre e espalhar conhecimento e cultura no trânsito”, justifica Niltinho, ao acrescentar que os acidentes causados pelos atropelamentos são responsáveis por ferimentos graves e mortes entre motoristas e passageiros. Ele escreve que o direito à vida, regulamentado no artigo 5º dos direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal Brasileira, poderia ser preservado se fossem tomadas algumas providências e conscientização da sociedade.
Segundo Niltinho, a proposição tem o condão de promover a segurança pública rodoviária, a partir do trabalho de interação e integração preexistente entre a Polícia Militar com a comunidade e órgãos públicos municipal, estadual e federal na prevenção de acidentes de trânsito, envolvendo animais soltos que cruzam e margeiam as rodovias. Segundo dados de 2014, do Instituto de Pesquisa de Transporte da Universidade de Michigan (EUA), o Brasil ocupa a 42ª posição no ranking de países de mortes por acidentes de trânsito e, a cada 100 mil habitantes, 45 pessoas são vitimadas nas rodovias brasileiras.
“Assim sendo, obrigar o proprietário do animal semovente a colocar colar reflexivo irá aumentar a visibilidade do animal na pista, evitando acidentes e aumentando a segurança do trânsito nas rodovias baianas”, finalizou o deputado Niltinho.
