A ex-secretária Nacional de Cultura, Regina Duarte, terá que publicar uma retratação com “sinceros pedidos de desculpa” dirigidos à família do ex-presidente Lula. Isso porque ela publicou, no próprio perfil do Instagram, uma charge que aludia a um suposto patrimônio de R$ 256 milhões em nome de Dona Marisa Letícia.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (26/4), depois que o processo tramitou na 12ª Vara Cível de Brasília. Ressalvando o direito à liberdade de expressão previsto na Constituição de 1988 e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o juiz responsável pela sentença afirmou que “direito de crítica é inerente à democracia. O abuso deve ser coibido, em regra, não com censura prévia, mas com indenizações que inibam tal prática”.
Regina Duarte deve, agora, publicar a decisão na íntegra no mesmo perfil, acompanhada de uma declaração em que reconhece o erro. Mesmo afirmando que a atriz não foi a única a divulgar a informação falsa, o juiz determinou que ela se posicione por ser uma figura pública “conhecida nacional e internacionalmente, e, à época dos fatos, ainda exercia relevante função na Secretaria de Cultura”. O objetivo é “minorar a repercussão negativa” causada à “memória da falecida”.
Entenda
Tudo começou depois que o juiz Carlos Henrique André Lisboa, da 1ª Vara de Família e Sucessões de São Bernardo do Campo (SP), pediu esclarecimentos sobre uma aplicação de Marisa Letícia no Bradesco. No despacho, o magistrado confundiu as cifras e apontou que havia R$ 2.566.468 em nome da ex-primeira-dama.
Posteriormente, a defesa de Lula comprovou que os investimentos não passavam de R$ 26 mil. O fato foi reconhecido pelo juiz e o erro admitido logo em seguida em nova decisão.
Entretanto, durante esse meio tempo já circulavam boatos sobre quantias milionárias, inclusive muito superiores à estimada pelo magistrado, em nome de Marisa Letícia. No processo contra Regina Duarte, a defesa de Lula pediu também uma indenização de R$ 131 mil por danos morais. Essa, entretanto, foi negada.(CB)
