O deputado Jacó Lula da Silva (PT) apresentou um projeto de lei à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para que seja reconhecida formal e expressamente a existência de povos indígenas nos limites do território baiano.
De acordo com o texto, o direito à identidade étnica poderá ser reconhecido a partir da autoidentificação como comunidade indígena, comprovada por meio de ata de assembleia da comunidade autoidentificada, convocada especificamente para tal finalidade, ou por meio de registros junto à Fundação Nacional do Índio (Funai).
O deputado ainda ressalta em sua proposição que a formulação e execução de políticas públicas pelo Governo do Estado deverá observar o direito reconhecido, devendo garantir tratamento específico e diferenciado quando forem voltadas para o atendimento dos povos indígenas no território estadual.
“As terras públicas e devolutas utilizadas coletivamente por comunidades indígenas serão objeto de regularização fundiária para as respectivas comunidades, em caráter de propriedade coletiva e irrevogável, sem prejuízo da demarcação dos seus territórios, pelas instituições competentes nos termos da legislação federal”, prevê o projeto.
Segundo Jacó, a ideia surgiu tendo como referência a Lei 7.389/2020, sancionada pelo governador do Piauí, que reconhece formal e expressamente a existência de povos indígenas nos limites territoriais daquele estado com o objetivo de assegurar direitos e garantias constitucionais.
O parlamentar também lembrou que a constituição do Estado da Bahia trata da questão indígena em seu capítulo XXIV, que prevê assistência e apoio aos povos indígenas.
