São muitos os obstáculos a serem enfrentados pelo poder público e pela sociedade civil para que se efetive, na vida cotidiana, a cidadania dos indivíduos e dos coletivos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queer e Intersexo – LGBTQI+. Dentre esses desafios estão os de fortalecer a mobilização da participação direta, a integralidade das políticas, a democratização dos recursos, as capacidades institucionais de implementar e de efetivar o controle coletivo das políticas públicas.
Em Camaçari, a Prefeitura, através da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), instituiu, através do decreto n.º 7.104 de 28 de junho de 2019, o SOMA – Núcleo de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos de LGBTQI+, com a necessidade de estruturar em âmbito municipal diretrizes de ações voltadas ao combate à discriminação, promoção e defesa dos seus direitos, dentre outros.
Desde a sua abertura, em dezembro do ano passado, o SOMA já realizou mais de 200 atendimentos. Atualmente, mais de 70 usuários cadastrados recebem orientações e acompanhamento direto através dos nossos serviços de inclusão social, saúde física e mental, acompanhamento jurídico e engajamento nas políticas públicas destinadas aos cidadãos.
O SOMA tem como objetivo coordenar e supervisionar ações de políticas públicas de cidadania e direitos LGBTQI+, elaborar o Plano Municipal de Políticas Públicas, planejar, instalar e executar ações do Centro de Referência de LGBTQI+, além de organizar o comitê LGBTQI+ do município.
Neste período de pandemia gerado pela ampla disseminação da Covid-19, o SOMA tem atendido a população LGBTQI+ com todos os benefícios existentes na Sedes. O atendimento é realizado via e-mail ([email protected]), mantendo o distanciamento social e evitando aglomerações, conforme as orientações estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
