A Polícia Federal cumpriu, ontem, 29 mandados de busca e apreensão contra alvos bolsonaristas suspeitos de disseminar notícias falsas. A operação — parte do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fake news — foi realizada em seis estados por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no Corte. Ele também determinou a quebra de sigilos fiscal e bancário de suspeitos de financiar o suposto sistema criminoso.
Na decisão, Moraes aponta indícios da existência do chamado Gabinete do Ódio, uma rede de propagação de notícias falsas e de ataques contra instituições com a finalidade de desestabilizar a democracia. No centro das articulações, de acordo com o magistrado, estão blogueiros que apoiam o governo do presidente Jair Bolsonaro, empresários e parlamentares. Para o juiz da Suprema Corte, investigações realizadas pela Polícia Federal revelam uma verdadeira associação criminosa em atividade na capital do país e que se espalha para os estados.
As buscas de ontem miraram 17 investigados, incluindo o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB; o empresário Luciano Hang, dono da Havan; e os blogueiros Allan dos Santos e Winston Lima. Moraes determinou o bloqueio das contas de todos eles em redes sociais, tais como Facebook, Twitter e Instagram. A medida, disse o magistrado, é necessária “para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.
O despacho ordena, também, que oito deputados bolsonaristas, que não foram alvo de mandados de busca e apreensão, prestem depoimento no inquérito no prazo de 10 dias. São eles, Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Daniel Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG) e Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP). Os deputados estaduais são Douglas Garcia (PSL-SP) e Gil Diniz (PSL-SP).
As apurações identificaram quatro suspeitos de financiarem grupos de disseminação de fake news e ataques a instituições nas redes sociais. Eles terão, segundo determinação de Moraes, os sigilos fiscal e bancário quebrados. São os empresários Edgard Corona e Luciano Hang, o humorista Reynaldo Bianchi Junior e o militar Winston Lima. As informações demandadas pelo STF se referem ao período entre julho de 2018 e abril de 2020. O intervalo abrange as últimas eleições, e as investigações podem ter desdobramentos em relação aos pleitos para presidente, deputado e senador.
Durante as buscas, a PF apreendeu computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, “bem como de quaisquer outros materiais relacionados à disseminação das aludidas mensagens ofensivas e ameaçadoras”, conforme determinação de Moraes. Ao autorizar as diligências, o ministro argumentou que “garantias individuais não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas”.
Ataques
Moraes afirmou, na decisão, que “as provas colhidas e os laudos periciais apresentados nos autos apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como ‘Gabinete do Ódio’, dedicada à disseminação de notícias falsas, a ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.
O ministro citou depoimentos de parlamentares como Joice Hasselmann (PSL-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP), que narram a existência do Gabinete do Ódio. Segundo a parlamentar, a estrutura utilizada para atacar adversários do governo é organizada de dentro do Palácio do Planalto. “Como se vê de tudo até então apresentado, recaem sobre os indivíduos aqui identificados sérias suspeitas de que integrariam esse complexo esquema de disseminação de notícias falsas por intermédio de publicações em redes sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas, expondo a perigo de lesão, com suas notícias ofensivas e fraudulentas, a independência dos poderes e o Estado de Direito”, enfatizou Moraes.
Ameaças
O inquérito aberto pelo Supremo apura a produção de informações falsas e ameaças à Corte. De acordo com relatórios da PF enviados à Corte, o modus operandi do grupo alvo da operação de ontem é a publicação de ataques em massa e até mesmo o uso de robôs para espalhar notícias falsas e afundar reputações, além de tentar provocar instabilidade política. (Correio Braziliense)
