A vereadora Ana Rita Tavares (PMB) participa de uma audiência pública em Brasília, nesta terça-feira, 26, às 14 horas, no Anexo II da Câmara de Deputados. A vereadora foi convidada pelo deputado federal Fred Costa, líder do Patriota, para debater o Projeto de Lei nº 1095, de 2019, que altera a Lei nº 9605, de 1998.
A alteração proposta pelo deputado Fred Costa estabelece pena de reclusão de 1 a 4 anos para quem praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. E institui, também, penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrem na prática de crimes contra os animais.
Foto: Iuri Santos
