Os deputados apresentaram 277 emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 6/19) que serão analisadas agora pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ele pretende apresentar seu relatório até o dia 15 de junho.
Para apresentar uma emenda, o autor da sugestão de mudança no texto precisava recolher 171 assinaturas. Portanto, elas agora passarão por um processo de conferência para serem realmente aceitas. Na votação, se não for aprovada na comissão especial, a emenda ainda pode ser levada ao Plenário da Câmara. Por conta disso, os deputados fazem emendas de todo tipo: que mudam todo o texto e que tratam de temas específicos.
As bancadas do PDT e do PL fizeram emendas que substituem todo o texto. O PL quer manter as regras atuais para trabalhadores rurais, benefícios assistenciais, deficientes físicos e professores. O deputado Wellington Roberto (PL-PB) justificou a questão dos professores:
“Porque achamos que os professores são o eixo central do desenvolvimento de qualquer país. Ou seja, no presente e também no futuro.”
O partido também sugeriu regras de transição mais suaves e a criação de um sistema de capitalização que garanta pelo menos 70% do valor do salário de contribuição médio. E sugere a criação de um imposto sobre transações financeiras de 0,2% caso seja necessário. Wellington Roberto afirmou que a emenda deve economizar cerca de R$ 600 bilhões ou metade do que pretende o governo com a reforma que propôs.
Já o PDT sugere tempos de contribuição maiores para mulheres e homens, de 35 e 40 anos; mas mantém os 5 anos a menos na transição. Na transição, ainda seriam criados pedágios para o tempo de contribuição que faltar no momento da promulgação da emenda, de 50% para servidores e de 20% para o regime geral. Ou seja, se faltarem dois anos nas regras atuais, o servidor teria que cumprir mais um ano e o trabalhador em geral, mais cinco meses.
A capitalização proposta seria complementar; ou seja, para quem quiser benefícios maiores que um teto de cinco salários mínimos – cerca de R$ 5 mil – um pouco menor que o atual. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirma que a proposta do governo não vai dar certo:
“Sistema de capitalização que ele está propondo é exclusivamente a contribuição do trabalhador, que é o modelo chileno que faliu. Porque lá as aposentadorias minguaram para um salário mínimo. A classe média que ganhava uns R$ 5 mil, R$ 6 mil; ela foi toda convertida – já que a capitalização era exclusivamente da sua contribuição – para aposentadorias de um salário mínimo.”
Segundo levantamento feito com base na frequência com que algumas palavras-chave aparecem nos textos das emendas e nas justificativas, é possível identificar que a maior parte das ocorrências se refere aos sistemas de transição para as novas regras e aos pedágios. Deputados do PSB foram os que apresentaram mais emendas, 38 ao todo.
