Câmara e Senado debatem temas ligados ao novo programa social e a forma como manter sua atividade
A semana política começa concentrada sobre o Auxílio Brasil, programa social sucessor do Bolsa Família e que vai impactar grande parte dos brasileiros. Na segunda-feira (22), às 15h, o Senado promove sessão temática para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, chamada de PEC dos Precatórios. A proposta autoriza o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios e a discussão faz parte do esforço dos senadores para chegar a uma solução para realizar o pagamento do Auxílio Brasil.
Já na terça-feira (23) à tarde, a Câmara dos Deputados pode votar a medida provisória que criou o programa de renda Auxílio Brasil (MP 1061/21). A MP troca o programa de distribuição de renda Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, mudando critérios para recebimento, além de elaborar formas de incentivar ações ligadas ao esporte e desempenho no estudo.
Na pauta da Câmara ainda consta a Medida Provisória 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. A proposta também permite a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes da bandeira do posto.
No Senado, a Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia vai realizar audiência pública na segunda-feira (22), às 10h e pretende avaliar os impactos da pandemia na educação básica, planejar novas ações quanto ao retorno das aulas presenciais nessa área, além de discutir estratégias educacional para os próximos anos, com vistas a recuperar as perdas acontecidas durante a pandemia. (Brasil 61)
