O deputado David Rios (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que institui a Política Pública Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. De acordo com o parlamentar, o PL tem como objetivo a conscientização da população em geral sobre a necessidade de denunciar, socorrer, tomar as providências pertinentes acerca de qualquer informação ou mesmo suspeita de violência doméstica e familiar contra a mulher a que tomarem conhecimento em qualquer local.
“Conforme se vê reiteradamente nos últimos meses, em todo o País, nos deparamos com crimes bárbaros de violência contra a mulher que resultaram em morte, os quais poderiam ser evitados caso houvesse uma maior consciência coletiva da população de sua obrigação de denunciar”, afirma o legislador.
A proposta prevê a realização de palestras, encontros e debates para orientação da população acerca de quais medidas e providências podem e devem ser tomadas em casos que envolvem violência doméstica e familiar. As ações devem ser feitas pelo poder público, por intermédio das secretarias estaduais da Justiça (SJDHDS) e Segurança Pública (SSP-BA), como pelas polícias civil e militar, além das guardas civis municipais. Programas e convênios deverão ser criados com as comunidades em geral para a realização dos eventos.
De acordo com o projeto, os eventos deverão ser prioritariamente realizados nos locais que concentrem altos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme os dados divulgados pela SSP-BA.
