Mais de 150 pessoas lotaram o auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador na manhã desta quarta (12), para o debate sobre a situação da previdência do servidor municipal. A atividade, iniciativa da Ouvidoria da CMS, teve o intuito de trazer um panorama histórico da previdência e questionar a reforma à nível municipal, prevista para ser votada após o Carnaval.
A vereadora Aladilce Souza, Ouvidora da CMS, ressaltou a necessidade de diálogo da Prefeitura com a categoria. “Eu tenho uma relação histórica e de total identidade com o serviço público no nosso país. O nosso compromisso é nos envolvermos com essa luta, mobilizando toda a Câmara para que tenhamos um processo democrático, compartilhado, e que o servidor desempenhe um papel ativo nas decisões, não apenas recebendo o pacote pronto como aconteceu com a reforma estadual”, compara. “Queremos que o prefeito envie a situação real da previdência, antes que o projeto vá para Câmara. Precisamos entender a existência do déficit de forma transparente”, defende.
Angela Mascarenhas, especialista em Direito Previdenciário, fez uma explanação sobre o histórico do sistema no Brasil, intitulada ‘Reforma da Previdência para quê?’. “Quando nos perguntamos dessa forma, temos o intuito de saber a resposta como causa, e não como consequência de algo maior. E eu fico muito feliz quando eu vejo esse ambiente lotado, porque demonstra o empenho da classe nesta luta”, pontua.
A especialista ainda comentou que não há possibilidade de entender o deficit se não houver transparência da prefeitura. “Não tem saída possível, a não ser que abram a ‘caixa preta’. Precisamos compreender qual a origem e causa do déficit, e se o município tem feito aportes para além da contribuição sobre a folha. O sistema de previdência do servidor tem o caráter solidário, e não podemos pensá-lo de uma forma exclusivamente financeira. Estamos trantando de bem estar social e de solidariedade”, argumenta.
SERVIDORES – A categoria dos professores municipais também marcou presença na audiência. Elza Melo, da APLB Sindicato, ressaltou a importância da unificação do movimento. “Nós temos muita luta pela frente e vamos pra cima. O prefeito precisa abrir a caixa preta. A APLB vem há muito tempo discutindo e colocando a questão da previdência nas nossas pautas”, reitera. “O início do ano letivo está absurdo. Não tem professor, coordenador, sem o auxiliar de desenvolvimento infantil. Se a gente não se unir na luta relacionada às condições de trabalho, vamos nos prejudicar ainda mais”, alerta.
Outro professor da rede municipal, Flávio, conquistou aplausos da plenária com sua fala. “A tarefa do servidor público em 2020 é se unir para combater esse problema conjunto. A grande questão é que a gestão de ACM Neto tenta gerir o público como se estivesse gerindo o privado. Com metas, meritocracia, privatização através da contratação precária de trabalhadores, e um serviço público”, denuncia. “Nós que somos servidores da educação, tivemos nossas coordenações de ensino regionais, transformadas em gerências regionais, que deixaram de ser coordenações pedagógicas e passaram a ser verdadeiros controles de funcionamento das unidades escolares. Os gerentes regionais nada têm a ver com a educação. Eles são apenas feitores modernos que compelem os diretores e nos obrigam a trabalhar sob qualquer circunstância”, opina.
Entre os presentes da mesa, estiveram os vereadores Marcos Mendes e Hilton Coelho, além de Marcos Marcelo da APLB e Bruno Carinhanha, do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador. Aladilce reforçou o posicionamento quanto à temática. “Os governos passam a ideia de que a população se sacrifica para sustentar o servidor, o que não é verdade. A previdência pública é um patrimônio e precisa ser preservado”, finaliza.
