A Medida Provisória 1187/23 cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto publicado nesta quarta-feira…
Medida Provisória publicada no Diário Oficial permite a restrição excepcional e temporária de trânsito de produtos agropecuários em situações epidemiológicas de urgência…