A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (3), por maioria, o Projeto de Lei 23.747, de autoria do Poder Executivo. A proposição autoriza o Estado a contratar operação de crédito da ordem de R$ 250 milhões junto ao Banco do Brasil destinados exclusivamente em despesas de capital, viabilizando investimentos em infraestrutura viária e mobilidade urbana, segundo a mensagem do governador Rui Costa ao Legislativo. Ainda de acordo com o texto que justifica a iniciativa, as ações estão previstas no orçamento.
A proposição chegou à Casa e entrou em pauta aberta para emendas no dia 10 de fevereiro e começou a tramitar em regime de urgência desde antes do Carnaval, quando requerimento neste sentido, apresentado pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), foi aprovado em plenário.
Antes do plenário se debruçar sobre a matéria, na tarde de ontem, o presidente Nelson Leal (PP) designou o deputado Zé Cocá (PT) para proferir o parecer, uma vez que as comissões não chegaram a se pronunciar a respeito. O petista votou pela aprovação, mas, mesmo não tendo havido emendas a ser apreciadas, o texto foi modificado por emenda de relator. Cocá explicou que tomou a providência para a melhor execução na aplicação dos recursos.
A bancada de governo garantiu o quorum e votou fechada pela aprovação, enquanto os oposicionistas votaram de forma contrária, se pronunciando veemente sobre o assunto. Mesmo tendo havido a transição da liderança da minoria, Targino Machado (DEM) encaminhou pela última vez como líder da bancada, enquanto Sandro Régis (DEM), encaminhou pelo DEM. Os deputados Alan Sanches (DEM) e o Pastor Tom (PSL) também utilizaram a tribuna.
Em todos os pronunciamentos, incluindo o encaminhamento de Hilton Coelho (Psol), a tônica foi a opinião de que o projeto não é claro o suficiente quanto aos objetivos. Sandro considerou que nenhum deputado presente teria conhecimento efetivo sobre em que seriam gastos os recursos, após ler o projeto e a justificativa. Targino calculou que a Casa já autorizou a contratação de mais de R$ 5 bilhões em empréstimos por parte do Executivo.
Hilton afirmou ser um constrangimento e uma falta de transparência. “Se fossem R$ 250 seria necessário expor a destinação, imagine R$ 250 milhões”, disse. Da base do governo, Rogério Andrade Filho (PSD) também encaminhou, mas para pedir investimentos em diversos trechos de estradas, como as que integram Elísio Medrado ao resto do estado, e as que ligam Maragogipinho e Aratuípe à BA 001.
