Iniciativa reúne 30 cidadãos sorteados em evento transmitido pelo YouTube, para debater junto com autoridades e especialistas
Neste sábado, dia 17 de julho, às 15h, na Escola Comunitária Luiza Mahin, na Cidade Baixa em Salvador (BA), responsáveis por crianças matriculadas na rede municipal de ensino assinam documento com recomendações endereçadas a órgãos e instituições do poder público, organizações da sociedade civil e às famílias, responsáveis pela promoção, controle e defesa do direito à educação.
Sem acesso à Educação por quase um ano e meio, esse grupo de familiares, a partir de uma metodologia de participação cidadã, se uniu à professores e especialistas para explicitar os problemas e necessidades que estão enfrentando e levantar recomendações que dizem respeito à gestão escolar e ao aprimoramento das atividades para aprendizagem dos estudantes.
Esse grupo considera insuficiente discutir apenas a abertura ou não das escolas e propõe alternativas que garantam que os estudantes tenham acesso à educação. Para isso, é preciso estratégias que levem em consideração as desigualdades educacionais.
O processo deliberativo
Por meio da metodologia de deliberação cidadã, conhecida como Minipúblico, 30 pessoas das comunidades escolares da Cidade Baixa, sorteadas em um evento transmitido pelo YouTube, participaram das discussões sobre o direito à Educação na pandemia. Concorreram ao sorteio 120 inscritos. As reuniões iniciaram no dia 17 de junho por meio da plataforma Google Meet. São sete encontros no total, para que o Minipúblico delibere sobre ações relacionadas à garantia do direito à Educação na pandemia. O grupo leva em conta cenários possíveis para as atividades pedagógicas acontecerem neste contexto pandêmico.
Para isso, são estabelecidas interfaces com temas como: a saúde mental dos estudantes e suas famílias; os protocolos sanitários, a legislação para a educação na pandemia, a reorganização da rotina e estrutura dos espaços escolares, a articulação Intersetorial e uso da tecnologia para as atividades pedagógicas remotas e ou híbridas.
Também conhecidos como Júris Cidadãos e Assembleias Cidadãs, os Minipúblicos são formados por um grupo representativo da comunidade, definido por sorteio, que faz uma imersão sobre um tema, delibera e faz recomendações ao poder público sobre decisões de interesse público.
No caso do Minipúblico #DireitoàEducaçãonaPandemia são familiares, alunos e funcionários das escolas, professores, gestores e coordenadores pedagógicos de escolas da região da Cidade Baixa. Além da grande riqueza cultural, a região foi escolhida para a captação de interessados por representar, especialmente, a diversidade socioeconômica encontrada em toda a capital baiana.
Na região, formada por 14 bairros, há ao todo 180 mil pessoas, incluindo grupos populacionais em situação de vulnerabilidade e extrema vulnerabilidade. Desses, 6.716 mil são alunos matriculados em 27 escolas da rede pública municipal de ensino que, em toda a cidade, atende aproximadamente 146 mil crianças do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.
Apoio de especialistas
A discussão do Minipúblico não se restringe a abrir ou não as escolas. “A proposta é que o grupo possa se dedicar a pensar saídas para que as crianças tenham acesso à educação, direito fundamental ao seu desenvolvimento. Talvez precisemos reinventar a forma de perceber os ambientes e formas de fazer a Educação acontecer”, disse Maria Thereza Marcílio, presidente da Avante.
Um grupo de especialistas foi convidado a problematizar a situação a fim de promover um espaço de conversa que saia da polarização e permita construir alternativas concretas para atuar nos diferentes cenários criados a partir da pandemia. Mesmo com a vacinação, uma série de mudanças precisarão ser feitas.
Participação cidadã e incidência política
Para a Avante – Educação e Mobilização Social, organização da sociedade civil que traz a metodologia dos Minipúplicos para Salvador junto com o movimento Delibera Brasil, a urgência de oportunizar a participação cidadã nessas discussões é muito grande. Rita Margarete, consultora associada da instituição, especialista em educação e coordenadora das atividades do Minipúplico, destaca a importância da comunidade escolar (familiares, corpos docentes e discentes e funcionários) ser o sujeito desta conversa.
No Minipúplico, todos têm o mesmo direito à voz. “Os participantes definem e sugerem as ações necessárias e que fazem sentido para a sua comunidade, na perspectiva da garantia do direito à educação”, explica Rita Margarete. Andrine Damasceno, professora da Rede Municipal de Educação de Salvador e uma das participantes do Minipúblico afirma que “esta oficina está sendo um alívio. Finalmente, estou conseguindo falar. Ninguém pára para ouvir o professor, o aluno, os pais”.
A necessidade do diálogo franco também aparece na fala de uma líder comunitária do Lobato, Domingas Conceição, 52 anos: “antes da pandemia, a desigualdade já era muito grande. A pandemia pegou o governo desprevenido. Os gestores não se capacitaram para oferecer o que precisa. Será que o governo não tem condições de colocar internet nos becos e vielas desta cidade? Como fica esse tempo perdido?”, disse. Ao final do processo, será produzido um documento com recomendações desses cidadãos, visando incidir nas decisões dos gestores público sobre a educação.
A metodologia do Minipúblico trazidas pelo movimento Delibera Brasil auxilia a Avante na direção dos seus objetivos institucionais. A OSC comemora 25 anos de atuação na garantia de direitos de crianças, jovens, mulheres, famílias e profissionais da Educação, agentes comunitários e agentes públicos participantes do SGD.
“O Minipúblico coloca o cidadão no centro do processo de formulação da política, entendendo o contexto e as consequências da decisão”, diz Sílvia Cervelinni, fundadora do Coletivo Delibera Brasil e difusora da metodologia do minipúblico.
SERVIÇO
Minipúblico #DireitoàEducaçãonaPandemia
Data: 17 de julho, às 15h.
Onde: Escola Comunitária Luiza Mahin, Salvador (BA)
