A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), comemorou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe questionamentos sobre o estilo de vida ou a vida sexual das vítimas durante audiências judiciais e investigações de crimes de violência sexual. “Essa decisão do STF é um marco na defesa dos direitos das mulheres. Ela garante que a dignidade das vítimas seja preservada e que o foco permaneça no crime cometido, não na vida pessoal da vítima. É uma decisão importante contra uma prática comum na sociedade: a de transferir para a vítima a culpa pela violência sofrida”, afirmou a vereadora.
Na última quinta-feira (23), o STF decidiu, por unanimidade, que tais questionamentos são inconstitucionais, trazendo um avanço significativo para a proteção das mulheres. “A justiça brasileira dá um passo importante ao reconhecer que a revitimização das mulheres não pode ser tolerada. É um reconhecimento da necessidade de um tratamento mais humano e respeitoso”, destacou a republicana.
Com a nova determinação, juízes não poderão considerar aspectos da vida sexual ou do modo de vida das vítimas ao aplicar penas aos agressores. Caso esses temas sejam levantados durante as investigações ou audiências, os juízes que permitirem essas práticas poderão ser responsabilizados administrativamente e penalmente.
“Essa medida reforça a seriedade com que devemos tratar os crimes de violência sexual e assegura que as investigações sejam centradas no ato criminoso, não em detalhes irrelevantes sobre a vida da vítima”, disse Ireuda. “Esse é um grande passo, mas sabemos que a luta continua. Precisamos garantir que essa decisão seja implementada de forma eficaz em todo o país”, disse.
