O vereador e jurista Edvaldo Brito (PSD) participou na manhã de hoje (17.04), no plenário do Senado Federal, da cerimônia de entrega do texto final de proposta para o novo Código Civil, elaborada por comissão de 38 eminentes juristas convidados pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Brito foi um dos escolhidos e, durante oito meses, participou de grupos de discussão e de audiências públicas para receber sugestões, realizadas em Salvador, São Paulo e Porto Alegre.
O texto foi entregue pelo ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, que presidiu os trabalhos. A proposta trata de assuntos como o direito digital à intimidade, ampliação do conceito de família, liberdade de expressão, patrimônio e herança digital, proteção à criança, inteligência artificial, contratos e assinaturas digitais, doação de órgãos pós-morte, reprodução assistida e reconhecimento de animais, entre outros.
“Foi uma imensa honra ser convidado para fazer parte desse seleto grupo e contribuir para tornar a vida dos brasileiros mais fácil, com menos problemas e mais felicidade. Que o Senado aprove o novo Código Civil, que foi amplamente discutido com toda a sociedade”, comemorou Edvaldo, que esteve na solenidade acompanhado de seu filho, o deputado federal Antonio Brito. Foto: Divulgação
