O vereador Randerson Leal (PDT) apresentou o Projeto de Lei Nº 44/2024, que estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas.
De acordo com o projeto, as placas devem conter uma exposição resumida dos motivos da interrupção, o telefone do órgão público responsável pela obra, o prazo de paralisação e/ou retomada dos trabalhos. Além disso, a instalação das placas será de responsabilidade do órgão público responsável pela obra, e elas devem ser colocadas em locais visíveis aos cidadãos, nos moldes e dimensões de um outdoor convencional.
Randerson Leal ressalta que o objetivo do projeto é aumentar a transparência e a publicidade na administração pública municipal, em conformidade com os princípios fundamentais da Constituição Federal. “ A transparência com o dinheiro público é essencial para fortalecer a confiança da população nas instituições e garantir uma gestão eficiente e responsável dos recursos públicos.”
Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgados em outubro de 2023, o Brasil enfrenta um desafio significativo em relação à gestão de obras paralisadas que envolvem recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Atualmente, o país conta com 8,6 mil empreendimentos paralisados, de um total de 21 mil obras existentes, conforme informações disponíveis no painel de obras do TCU.
O Projeto de Lei Nº44/2024 aguarda apreciação e votação na Câmara Municipal de Salvador.
