Terminou no início da noite desta quinta-feira (07.12) a audiência realizada no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, no CAB, que discutiu a revisão e atualização do Código Civil. Em setembro passado, o Senado criou um grupo de 34 juristas eminentes de todo o país para apresentar um projeto de lei com as mudanças necessárias para acompanhar a evolução da sociedade, pois o código vigente completou 20 anos e o mundo mudou muito.
A sociedade foi chamada para dar sugestões, que são enviadas pela internet ou anunciadas nas audiências públicas, que já aconteceram em São Paulo e Porto Alegre. A capital baiana acolheu nesta quinta (07) o terceiro encontro. Em Salvador, dezenas de advogados se inscreveram e apresentaram suas propostas para aprimorar a lei. Temas diversos como menor idade penal, união estável, alinhamento com novas tecnologias, evolução e responsabilidade na hospedagem, células-tronco, dano moral, crédito, contratos e muitos outros.
Até o dia 15, todas as oito comissões do grupo vão sintetizar as milhares de sugestões que chegaram de todo o país e produzir o texto final do projeto lei, que será entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, até o mês de abril. “É um trabalho árduo, uma nobre contribuição que todos damos para que esse país tenha menos litígios e seus cidadãos vivam melhor. Fiquei muito satisfeito com a adesão à nossa audiência aqui em Salvador, realizada, a pedido meu, no dia de aniversário de nascimento do meu inesquecível mestre Orlando Gomes”, concluiu Brito. Foto: Divulgação
