O vereador e jurista Edvaldo Brito (PSD) reuniu-se hoje (14.11) com profissionais do Direito no seu Centro de Excelência, em Jardim Armação, para discutir mudanças a serem incorporadas no anteprojeto do novo Código Civil que será apresentado no Senado. Cerca de 50 profissionais baianos identificaram os principais problemas da Lei para acompanhar a evolução da sociedade.
Temas como família, posse e propriedade, consumo, saúde e bem estar, prescrição e decadência, prazos, regularização fundiária, incapacidades, casamento com patrimônio e herança, entre outros, estiveram na ordem do dia. Os profissionais baianos pedem que o novo Código seja feito para a sociedade, não para a academia.
A reunião é preparatória para outra, que acontecerá na capital baiana no início de dezembro. Dessa vez, com os 34 notáveis da Comissão de Juristas criada pelo Senado para elaborar o anteprojeto de lei, da qual Edvaldo Brito faz parte. O Código Civil está em vigor desde 2003, mas precisa acompanhar a evolução da sociedade, modernizando a legislação por conta das transformações tecnológicas, sociais e econômicas, abrangendo temas como Direito Digital, desjudicialização de inventários, união estável e direitos sucessórios, entre outros.
“Esta reunião é uma pequena contribuição dos profissionais baianos para modernizar o Código Civil, mas toda a sociedade pode colaborar enviando sugestões em temas como conceito de família, novas relações comerciais e empresariais em tempos de internet e redes sociais, trabalho em casa, entre outros”, declarou Brito.
Quem quiser colaborar, pode enviar mensagem para o e-mail [email protected] e [email protected].
