Projeto de lei que amplia mecanismo até o fim de 2027 foi aprovado pelo Senado na última semana
Falta apenas a sanção presidencial para que os 17 setores que mais empregam no país tenham garantida a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2027. O mecanismo acabaria em dezembro de 2023, mas a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a prorrogação do incentivo por meio do Projeto de Lei (PL) 334/2023.
Em vigor desde 2011, a desoneração permite que as empresas dos setores beneficiados optem pelo pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% de seu faturamento, em vez da contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários para o INSS.
Como forma de compensar a desoneração, a proposta estende, também até o fim de 2027, o aumento de 1% na alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incide sobre bens e serviços importados.
Autor do projeto de lei, o senador Efraim Filho (União-PB) disse que a prorrogação do mecanismo é importante para permitir às empresas se planejarem com antecedência para os próximos anos. O parlamentar destaca que a manutenção do incentivo é fundamental para o mercado de trabalho.
“A desoneração da folha de pagamentos é um projeto que dialoga com a vida real das pessoas. O maior desafio do Brasil é gerar empregos. É com essas ações que a gente consegue tirar o pai e a mãe da família que está na fila do desemprego. Às vezes, os jovens que buscam o seu primeiro emprego conseguirão essa oportunidade através dessa política pública de desoneração. O maior programa social do Brasil é o emprego”, pontua.
Setores beneficiados pela desoneração
Confecção e vestuário
Calçados
Construção civil
Call center
Comunicação
Empresas de construção e obras de infraestrutura
Couro
Fabricação de veículos e carroçarias
Máquinas e equipamentos
Proteína animal
Têxtil
Tecnologia da Informação (TI)
Tecnologia de Comunicação (TIC)
Projetos de circuitos integrados
Transporte metroferroviário de passageiros
Transporte rodoviário coletivo
Transporte rodoviário de cargas
O economista José Luiz Pagnussat, presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), afirma que a extensão do incentivo é positiva, embora diminua as receitas do governo.
“Eu sou favorável à desoneração, uma vez que a gente ainda tem um alto índice de desemprego no Brasil. A gente precisa manter as políticas que apoiam a geração de emprego e a desoneração da folha nesses setores tem um impacto positivo na manutenção e geração de empregos. O resultado do mercado de trabalho tem sido melhor do que a economia nos últimos tempos — e isso se deve às políticas de apoio à manutenção do emprego e a geração de novos empregos”, avalia.
Juntos, os 17 segmentos alcançados pela desoneração geram cerca de 9 milhões de empregos. Segundo Efraim Filho, sem a prorrogação do mecanismo ocorreriam 600 mil demissões em todo o país a partir de janeiro de 2024, como consequência do aumento do custo para as empresas. (Brasil 61) Foto: Marcello Casal Jr / Ag. Brasil
