O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a União deve complementar o piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em todo o país. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1279765, em que se discutiu a constitucionalidade do piso salarial. A tese fixada estabelece que o piso corresponde ao vencimento do cargo mais a gratificação por avanço de competência.
De acordo com a decisão, a União é responsável por arcar com a diferença entre o piso nacional e a legislação municipal. Anteriormente, o piso salarial correspondia apenas à soma do vencimento do cargo e da gratificação por avanço de competências, de acordo com a lei municipal 8.629/2014.
A Associação dos Agentes de Saúde da Bahia (AASA/BA), comemorou essa importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma batalha jurídica que representa não apenas os agentes de saúde de Salvador, mas também trabalhadores de todo o Brasil. A decisão histórica impactará positivamente a categoria e trará benefícios significativos.
De acordo com Ivando Antunes, presidente da AASA/BA, “essa conquista é fruto de um longo e árduo trabalho em defesa dos direitos dos agentes de saúde. Estamos extremamente orgulhosos por termos defendido essa demanda jurídica no STF, alcançando essa vitória que beneficiará não apenas os profissionais de Salvador, mas também todos os agentes de saúde do país”.
Com essa vitória no STF, a AASA/BA reforça seu compromisso em continuar defendendo os interesses e direitos dos agentes de saúde. A atuação dos advogados da entidade na Alta Corte tem sido reconhecida pelos colegas. Segundo Antunes, o papel desempenhado pela Associação repercutiu na Bahia e no Brasil. “A entidade continuará trabalhando incansavelmente para promover avanços na categoria e atuando nos diversos setores para garantir o respeito às nossas conquistas. Tenho imenso orgulho de ter participado dessa jornada no STF e contribuído para melhorar as vidas em nossa categoria”, finalizou o presidente da AASA/BA.
Sobre a AASA/BA:
A Associação dos Agentes de Saúde da Bahia (AASA/BA) é uma entidade que representa e luta pelos direitos dos agentes de saúde em todo o estado da Bahia. Com o compromisso de promover melhorias na categoria, a AASA/BA trabalha para garantir condições dignas de trabalho e valorização profissional. Foto: Divulgação
