Nesta quinta-feira, dia 19, às 14h, acontecerá a Audiência Pública Popular “Viver, Morar e Trabalhar no Centro Histórico e Centro Antigo de Salvador”, no Centro de Estudos dos Povos Afro- índio-americanos (Cepaia), no Pelourinho.
Aberta ao público, a Audiência Popular é criada pela Articulação dos Movimentos e Comunidades do Centro Antigo de Salvador, com apoio do mandato de Silvio Humberto (PSB) e outras entidades parceiras. O principal objetivo é dialogar com órgãos públicos sobre moradia popular, cultura, turismo e permanência do povo negro neste território.
Dentre as entidades convidadas estão: a Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), IPAC (Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia), Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), Secretaria Estadual de Turismo (SETUR), Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e CONDER (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia).
A Audiência está sendo organizada como resposta ao ciclo de debates “Pensar a Cidade: reflexões para o distrito cultural do Centro Histórico e Comércio de Salvador”. O “Pensar a Cidade” ocorreu em julho de 2023, promovido pela Secult em cooperação com a Unesco com intuito de incorporar recursos para o desenvolvimento urbano aos territórios do Centro Histórico e Comércio, tendo, segundo a Secult, a “moradia e cultura como estratégias centrais”. Entretanto os movimentos questionam: Moradia para quem? Qual é o projeto político para habitação social para o povo negro que há décadas habita a região?
O vereador Sílvio Humberto destaca a importância de debater o tema, pois a falta de moradia tem cor. “É preciso que a sociedade se debruce no debate sobre a moradia. Quando ela não existe, é indigna. A população do Centro Antigo merece respeito, bem como, o assegurar de seus direitos. Há mais de 30 anos a população pobre e preta sofre com as iniquidades das ações públicas no Centro Histórico e, diante dos avanços da especulação imobiliária com empreendimentos de luxos para classe alta na região, a principal questão, historicamente não respondida, é sobre qual o projeto político de habitação que contemple essa população?”, finaliza.
Sobre Articulação dos Movimentos e Comunidades do Centro Antigo de Salvador
Em 1985, o Pelourinho se tornou o núcleo do espaço tombado como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco – formado também por localidades como Maciel, Passo, Saldanha, Barroquinha e Carmo –, passando a ser denominado oficialmente como Centro Histórico de Salvador (CHS). Porém, foi sobretudo a partir da década de 1990, com a criação do Programa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador (PRC), que o governo do estado conduziu um amplo processo de transformação urbana, abrangendo uma área de 12 hectares do CHS, pautado pela criação de novos produtos e destinos turísticos, que incluíam a refuncionalização do Pelourinho.
Em 2010, por meio da elaboração do Plano de Reabilitação do Centro Antigo, o Governo do Estado inscreveu uma regionalização mais ampla envolvendo dez bairros no entorno do Centro Histórico. A partir de 2013, a Prefeitura de Salvador retomou uma atuação municipal mais contundente no Centro, com políticas de viés de privatização e de mercantilização urbana. Estas iniciativas, que operam pelo viés das remoções forçadas, demolições, ameaças de expulsão, vêm afetando as comunidades, de maioria negra, que moram e trabalham no território.
Em reação a essa escala mais ampla de conflitos urbanos, surge nesse período a Articulação dos Movimentos e Comunidades do Centro Antigo de Salvador, coletivo composto por grupos com diferentes trajetórias, alguns com mais de 20 anos de luta, a qual busca, desde 2014, afirmar o direito à cidade denunciando o autoritarismo de intervenções públicas que favorecem o mercado imobiliário, sem consulta popular e, muitas vezes, com uso de violência das forças de segurança pública.
Também são parceiros da audiência pública, a Defensoria Pública do Estado da Bahia, Movimento dos Sem Teto da Bahia (MSTB/BA), Associação Amigos de Gegê dos Moradores Gamboa de Baixo, Centro Cultural Que Ladeira é Essa?, Artífices da Ladeira da Conceição da Praia, Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico (AMACH), Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB/BA), Tororó Resiste, Federação das Associações de Bairros de Salvador (FABS), ACCS Perícia Popular no Centro Histórico de Salvador (UFBA), Residência AU+E (UFBA), Ocupar e Resistir, SAJU (UFBA), Coletivo Trama e com o apoio do CEAS Bahia, CESE e IBDU. Foto: Divulgação
Crédito foto: Matheus Tanajura
Evento: Audiência Pública Popular VIVER MORAR TRABALHAR no Centro Histórico e Centro Antigo de Salvador
Data e Hora: Dia 19 de outubro (quinta), às 14h00
Local: CEPAIA (Rua do Passo, 4, Santo Antônio Além do Carmo)
