As dificuldades de idosos e analfabetos em lidar com a tecnologia motivaram a aprovação de um projeto (PL 1889/23) que prevê garantia de atendimento presencial a essa parcela da população correspondente a 10% do total de atendimentos à distância. A regra valeria para instituições financeiras, órgãos públicos, empresas e concessionárias prestadoras de serviços públicos.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara e ainda precisa passar pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça antes de ir para o Senado.
O texto determina que o atendimento presencial a idosos e analfabetos deve ser feito em horários previamente designados, para evitar um tempo grande de espera e a formação de filas. Estabelecimentos públicos e privados deverão ter avisos visíveis informando esses horários.
Dados do IBGE divulgados neste ano, baseados na Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio relativos a 2022, mostram que 9 milhões e 600 mil brasileiros não sabem ler e escrever. Os idosos são, atualmente, 15% da população.
No atendimento a idosos e analfabetos, o projeto veda o uso de sistemas automatizados de atendimento que impeçam ou dificultem a compreensão e a utilização por parte desses dois grupos. A vedação inclui filas eletrônicas e o uso de senhas e aplicativos.
O relator da proposta na Comissão do Idoso, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), argumenta que essa é uma forma de atender a um público que não está familiarizado com a tecnologia.
“Cria-se uma imagem de que todo mundo está conectado e não está conectado. A tecnologia e os serviços não são para todos. Esse projeto traz a responsabilidade e a obrigação de realmente ter uma inclusão. A ideia de que todo mundo está conectado, isso é uma ilusão. Nem todos conseguem ter acesso. ”
Se a proposta que garante 10% de atendimentos presenciais para analfabetos e idosos for aprovada, o descumprimento dessa regra pode gerar multas com valores entre R$ 1 mil e R$ 20 mil. (Ag. Câmara Notícias) Foto: Reprodução /TV Brasil
