Centenas de promotores de Justiça e servidores do Ministério Público estadual fiscalizaram o processo de votação para conselheiros tutelares na Bahia, ocorrido no último domingo, dia 1º, em todo o país. No estado, foram escolhidos mais de 2 mil conselheiros. O MP baiano esteve presente nos diversos colégios de votação ao longo do dia, acompanhando o processo, que é organizado e conduzido pelos Conselhos Municipais das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA). Promotores e servidores fiscalizaram também a apuração dos votos.
A participação de votantes foi significativa, principalmente em Salvador, onde 69.652 eleitores compareceram às urnas, o que representa 117% a mais que no pleito anterior, com 30 mil. A capital baiana foi destaque nacional junto com Florianópolis, Brasília e São Paulo, apontou o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MHDC). A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) do MPBA, promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, comemorou o aumento da participação popular e destacou o papel exercido pelo MP. “O trabalho do Ministério Público consistiu em fiscalizar o cumprimento da lei ao longo de todo o processo seletivo conduzido pelos CMDCAs, garantindo a participação da população e o conhecimento sobre a importância dos Conselhos Tutelares na proteção das crianças e adolescentes baianos, propiciando o acesso aos direitos dispostos na legislação e a apuração de irregularidades pelos órgãos componentes do sistema de garantias”, explicou.
A coordenadora ressaltou ainda o comprometimento e zelo dos membros e servidores envolvidos na fiscalização, louvando também todos os atores da rede pelo esforço e trabalho desenvolvidos para a realização das eleições em todo o estado, “o que contribui para o fortalecimento da democracia e para a garantia da proteção integral infantojuvenil”.
Os números de eleitores em todo o estado ainda estão sendo consolidados. A Bahia contou com a utilização de 4.146 urnas eletrônicas em 223 municípios, o terceiro maior percentual de automatização do processo, atrás apenas dos estados de São Paulo e Ceará. No Brasil, foram um total de 56 mil urnas eletrônicas, conforme dados do MHDC e mais de 30 mil conselheiros eleitos. O promotor de Justiça Millen Castro, gerente do ‘Infância em 1⁰ Lugar’, projeto do MPBA responsável por estimular o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, atribuiu o aumento dos votantes nesse pleito à intensa divulgação nacional feita pelo Ministério dos Direitos Humanos e pelo Ministério Público para a participação popular, bem como pela Resolução 23.719 do TSE, pela qual a justiça eleitoral se comprometeu a apoiar o pleito, graças à mobilização desses dois órgãos e do Conanda nesse sentido.
De acordo com dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, existem no Brasil, atualmente, 6.100 Conselhos Tutelares espalhados por 5.570 municípios e entidades administrativas. Instituído em 1990, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, que tem o objetivo de zelar pela efetivação dos direitos de crianças e adolescente, monitorando e fiscalizando entidades governamentais e não-governamentais que atendem a esse público. O conselheiro tutelar, portanto, é o agente que tem a responsabilidade de cumprir o que consta no dispositivo legal, garantindo que crianças e adolescentes acessem todos os direitos fundamentais à pessoa humana, lhes assegurando, por diversos meios, liberdade e dignidade. Foto: Divulgação / MP-BA
