Ministro da Integração Nacional terá reuniões com os Executivos federal e estadual
“Nosso esforço é para atender todas as vítimas destes eventos climáticos, inclusive as que estão desamparadas pela legislação. Temos que ampliar o alcance deste auxílio, pois estamos falando de pessoas que perderam tudo e que precisam recomeçar suas vidas do zero. As regras atuais permitem ajuda aos inscritos no CADúnico, no entanto, os últimos eventos atingiram todas as classes sociais. Precisamos ajudar as pessoas a reconstruir suas casas e seus negócios. Recomendamos a utilização de mecanismos similares aos aplicados durante a emergência sanitária da Covid-19, como a publicação de medida provisória, para sanar a questão.”
A fala da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) foi proferida, nesta quarta-feira (20), durante reunião da bancada gaúcha com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Os parlamentares comunicaram que destinarão no Orçamento Geral da União (OGU) – 2024 – R$ 100 milhões para atender as vítimas do ciclone e enchentes que assolaram a população gaúcha, deixando duros estragos em residências, comércios e ruas dos municípios. Entretanto, solicitaram que estes recursos possam já ser utilizados ainda neste ano por meio de financiamento subsidiado em favor das vítimas de áreas urbanas e rurais.
“O Estado precisa criar uma retaguarda legal para ajudar com a compra de bens como geladeiras, fogões e outros tipos de eletrodomésticos, que não estão previstos em lei. É realmente criar uma excepcionalidade para este tipo de evento”, complementou a deputada.
Os parlamentares gaúchos reforçaram ainda, em defesa da liberação de recursos, que a Defesa Civil atua de forma recorrente em deslizamentos e enchentes, mas não nessa velocidade e potência que os fenômenos climáticos vêm atingindo o Estado do Rio Grande do Sul.
O ministro Góes declarou que a sugestão dos deputados é a melhor saída e tratará da questão em reunião com a Presidência da República e com a Casa Civil ainda nesta semana e com o Governo do Rio Grande do Sul, na próxima semana, em data ainda não agendada. Ele quer ouvir do governo como transformar essa excepcionalidade em regra legal para compra de móveis e eletrodomésticos para casas e comércio. Foto: Divulgação
