O Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) destinou à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) R$ 100 milhões para o financiamento de contratos voltados ao acesso à terra. Os recursos, oriundos do Fundo de Terra e Reforma Agrária, serão executados no âmbito do projeto piloto do Governo Federal, o Programa Nacional de Credito Fundiário Territórios (PNCF – Territórios), através da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), unidade da SDR.
O benefício alcançará famílias de agricultores e agricultoras sem terra ou com pouca terra dos territórios Litoral Norte e Agreste Baiano e Semiárido Nordeste II, possibilitando o fomento das cadeias produtivas prioritárias das regiões. Além disso, visa o reordenamento agrário, a produção agropecuária e de alimentos saudáveis, a geração de renda e a promoção da sucessão rural.
O superintendente da SDA/SDR, Gustavo Machado, esteve presente na assinatura do termo de autorizo e ressalta que “a Bahia já executa com excelência o PNCF, como ação complementar à reforma agrária, atendendo mais de 10 mil famílias em 128 municípios. Seguimos comprometidos com este programa que terá um projeto piloto, o PNCF Território, sendo executado em duas regiões estratégicas para o desenvolvimento da agricultura familiar na Bahia: o Litoral Norte e Agreste Baiano e o Semiárido Nordeste II”.
“Esperamos que com a priorização e o aporte desses recursos, o acesso à terra, por meio do Crédito Fundiário, seja ampliado e a produção da mandioca seja incentivada e fortalecida”, destaca Hebert Rodrigues, coordenador geral do Crédito Fundiário no Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Comunidades Tradicionais
No evento também foi assinado entre o Governo do Estado e o Governo Federal um acordo de cooperação técnica para a execução do projeto Quilombo Legal 2, ação que irá beneficiar 170 comunidades quilombolas na Bahia. Um acordo para regularização fundiária e ambiental em comunidades de Fundo e Fecho de Pasto e de comunidades tradicionais em diversos territórios baianos também foi firmado.
O anúncio, que contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior, do Ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Paulo Teixeira, e do Secretário de Desenvolvimento Rural (SDR) Osni Cardoso, aconteceu durante o lançamento da ação Agroindústria Familiar na Bahia, realizada na segunda-feira (18) no Senai/Cimatec, em Salvador. Foto: André Frutuôso/CAR/SDR e Feijão Almeida/GOVBA
