Uma audiência pública, na manhã de hoje, dia 25, formalizou a retomada oficial das atividades do Comitê de Prevenção de Homicídios de Crianças, Adolescentes e Jovens de Salvador. Realizado no auditório do Ministério Público estadual, em Nazaré, a audiência promoveu um debate com a comunidade soteropolitana sobre o enfrentamento à violência letal infantojuvenil na capital baiana e apresentou o propósito, estrutura e proposta de atuação do Comitê. Conduzido pela promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi Meira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), o evento tratou da importância da atuação em rede para a efetiva proteção do público infantojuvenil. “O Comitê simboliza a necessária união de esforços entre poder público e sociedade civil para a implementação de políticas públicas de proteção às crianças, adolescentes e jovens do Município de Salvador”, pontuou na abertura a promotora de Justiça.
A audiência foi aberta por uma mesa redonda com a ativista dos Direitos Humanos Nadjane Cristina; o assessor especial da Secretaria Especial de Relações Institucionais do Estado da Bahia (Serin), Yulo Oiticica; o advogado Maurício Freire; a defensora pública do Estado Gisele Aguiar; além das promotoras de Justiça Ana Emanuela e Mariana Meira, da 7ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da capital.
Segundo a coordenadora do Caoca, o principal objetivo do Comitê é promover um mapeamento dos homicídios contra crianças, adolescentes e jovens em Salvador, que permita a elaboração de um diagnóstico capaz de nortear a construção coletiva de políticas públicas eficazes de prevenção e enfrentamento à violência letal contra esse público. O mapeamento, explicou a promotora, deve não só dimensionar estatisticamente os homicídios a partir de números atualizados, mas ser capaz de trazer informações, como perfil da vítima, mancha criminal, contexto estrutural e circunstancial do crime, que permitam uma análise mais acurada do grave fenômeno.
Dados de estudo divulgado em 2021 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apontam para uma triste realidade. Entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram mortos de forma violenta no Brasil – uma média de 7 mil por ano. Já na capital baiana, também segundo a Unicef, entre 2016 e 2019, ano de instalação do Comitê, a taxa de homicídios aumentou em 52%. “Os números absolutos de mortes violentas intencionais assustam, crescendo também os demais indicadores de violência, no ambiente familiar, no ambiente escolar, nas ruas do nosso país”, afirmou a promotora de Justiça, destacando a importância de implementar políticas públicas voltadas para a proteção das crianças, adolescentes e jovens, “a fim de promover a garantia dos seus direitos e evitar a submissão a situações de violência ou opressão, atuando-se firmemente, por outro lado, quando evidenciada uma violação”.
Dentre as políticas propostas pela coordenadora do Caoca estão a permanência das crianças, adolescentes e jovens na escola, inclusive em tempo integral; a ampliação da ofertas de aprendizagem e educação extracurricular, tais como programas de incentivo ao esporte, lazer e capacitação profissional; capacitação dos profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, com a instalação inclusive da rede de escuta protegida das vítimas e testemunhas de violência; e a proposição de possíveis alterações legislativas que resguardem os direitos humanos, dentre outras. “Cada uma dessas recomendações é essencial para mudar o cenário atual e proteger crianças, adolescentes e jovens da violência. A cada vida que se vai, a infância e a adolescência inteiras são atingidas e os espaços de luta, respeito e de valorização de direitos, das crenças, das culturas, dos territórios, das identidades se veem ameaçados. E não podemos compactuar com isso”, frisou ela.
Ana Emanuela Rossi Meira salientou ainda a importância da atuação intersetorial nos eixos de educação protetiva, fazendo com que meninos e meninas conheçam seus direitos e aprendam como pedir ajuda, que a população noticie os casos de violência contra crianças e adolescentes e que as instituições indicadas atuem, de maneira efetiva; da proteção integral e prevenção, promovendo-se o atendimento das vítimas, com adoção de todas as medidas de proteção e acolhimento possíveis em seu favor e preservando e fazendo valer os seus direitos; e da repressão, atuando na responsabilização dos agressores, acompanhando investigações e processando os autores, a fim de que estes não permaneçam impunes, “demonstrando, assim, para a sociedade que esses atos infames não serão tolerados, impedindo a replicação dessas ações”, destacou.
O Comitê começou a funcionar em 2019, mas devido a pandemia teve as atividades arrefecidas. Ele voltou a se reunir presencialmente este ano com o objetivo de incrementar a atuação. O órgão é formado por 16 instituições, entre elas entidades de movimentos sociais; Tribunal de Justiça da Bahia, Assembleia Legislativa; Câmara Municipal de Salvador; Secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH); Defensoria Pública estadual; Secretarias municipais de Educação (SMED) e de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SMPJ) de Salvador; Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca); Plan Internacional; Unicef, Cipó, Avante e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). (MP-BA) Foto: Sérgio Figueiredo
