O Projeto de Lei 1037/23 permite saques do FGTS para mulheres vítimas de violência doméstica ou que sejam responsáveis pelo sustento da família. A autora do PL, deputada federal Rogéria Santos ( Republicanos) destacou também que a proposta autoriza o acesso ao benefício para a gestante ou parturiente que necessitar de recursos financeiros para promover o desenvolvimento da gravidez e da criança.
A parlamentar reforçou que “quanto maior a dependência financeira dos agressores, menores são as chances de que a violência seja reportada”. Sendo assim, permitir o saque do FGTS é “essencial para a vida e proteção dessas mulheres e seus filhos durante essa fase peculiar”.
Rogéria destaca que o projeto possibilita o saque também quando a trabalhadora for a responsável por família monoparental ou tiver dependente com deficiência ou doença grave: “O texto autoriza ainda a movimentação da conta para reforma de imóveis de trabalhador com deficiência ou idoso com vistas a melhorar a acessibilidade”, ressaltou.
Nessa hipótese, a proposta exige que o requerente tenha mais de 18 anos, seja proprietário do imóvel que deve estar em área regularizada ou passível de regularização, que resida no imóvel e apresente licença expedida por autoridade administrativa
“Espero o compromisso e a sensibilidade dos deputados com a causa dos cidadãos, trabalhadores, mulheres responsáveis pelo seu grupo familiar, responsáveis pelas famílias monoparentais femininas, das mulheres que sejam o responsável legal ou que possuam como dependente pessoa com deficiência ou doença grave, das gestantes e parturientes, assim como, das mulheres vítimas de violência doméstica”, reforçou a parlamentar.
O projeto teve requerimento de urgência aprovado no dia 1º de agosto e será analisado direto pelo Plenário. Foto: Divulgação
