A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), destacou nesta segunda-feira (07) a importância da Lei Maria da Penha, que completa 17 anos hoje. A republicana relembrou a trajetória dessa legislação pioneira no combate à violência doméstica no Brasil.
“A Lei Maria da Penha é uma conquista histórica que tem salvado vidas e fortalecido a luta contra a violência que muitas mulheres enfrentam em seus lares”, afirmou Ireuda, que é defensora dos direitos das mulheres e protagonista na luta contra a violência.
Desde sua promulgação em 2006, a Lei Maria da Penha tem sido fundamental para proteger mulheres em situação de vulnerabilidade e garantir que os agressores sejam punidos de forma adequada. A vereadora também destacou a importância de manter um trabalho constante na conscientização da sociedade sobre a Lei Maria da Penha. “Precisamos continuar educando a população sobre a violência de gênero e a importância de denunciar qualquer tipo de agressão. Além disso, o cumprimento efetivo da lei continua sendo um desafio que a sociedade precisa cobrar constantemente. Muitos agressores ainda não são devidamente punidos, saem da delegacia pela porta da frente, e o ciclo de violência continua, frequentemente terminando em feminicídio”, reforçou.
Ireuda também enalteceu o trabalho das instituições e organizações que oferecem apoio e acolhimento às mulheres vítimas de violência. “Essas instituições são essenciais para garantir que as vítimas tenham a devida assistência e encorajamento para denunciar e romper o ciclo de violência”, ressaltou.
A Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas legislações voltadas para o combate à violência contra a mulher no mundo.
Projetos
Neste dia, Ireuda também relembrou alguns projetos de seu mandato voltados para a proteção dos direitos da mulher. O mais recente é o programa Nova Fase, que designa uma reserva de 10% das vagas de estágios e menor aprendiz das instituições do Poder Executivo a filhas de mulheres vítimas de violência doméstica. A lei foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis.
Há ainda a Guardiã Maria da Penha, que está sendo implantada na Guarda Municipal de Salvador. O objetivo é empreender ações em diversas frentes para combater a violência doméstica e fortalecer a rede de proteção à mulher. Serão ações de conscientização e repressão aos agressores e de acolhimento às vítimas.
Já o Simm Mulher foi implementado pela prefeitura em 2020 e que já capacitou e encaminhou milhares de mulheres para o mercado de trabalho.
A campanha Meu corpo não é sua fantasia alerta para a violência sexual contra a mulher no Carnaval. Há também outros projetos que a vereadora luta para implementar, como o projeto que propõe núcleo de atendimento aos órfãos do feminicídio; outro que propõe programa de combate à violência contra a mulher nas escolas. Além disso, a republicana propôs a criação de um programa de combate à violência contra a mulher nas escolas, a instalação de mais delegacias da mulher na Bahia e a reserva de vagas para vítimas de violência doméstica em programas da prefeitura.
