A deputada federal Rogéria Santos ( Republicanos) propôs a implementação do Projeto de Lei 2668/2023 que prevê a criação do Cartão Habitar Melhor. Que se aprovado, permitirá a concessão econômica destinada à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais. A deputada explicou que o objetivo central do cartão seria beneficiar a população de baixa renda que possuem casa própria, no entanto o imóvel está necessitando de reformas “é oportunizar as condições de melhoria de habitabilidade das famílias em situação de vulnerabilidade” ressaltou
A parlamentar esclareceu que alguns dos requisitos do projeto de lei que ainda está em tramitação é que a família esteja inscrita no CAD Único e a prioridade também sejam mulheres vítimas de violência doméstica, deficientes, gestantes, idosos, jovens não adotados e que o responsável pela subsistência do grupo familiar seja mulheres.
A presente proposição legislativa visa resgatar a política pública proposta pelo antigo Programa Cartão Reforma, de iniciativa do Governo Federal, que foi revogado pela Lei nº 14.118, de 2021. Foto: Divulgação
