A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), participou da Operação Combustível Legal, realizada em conjunto com outros órgãos reguladores, tais como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Ministério Público da Bahia. A ação foi realizada em diversos postos de combustíveis da capital baiana, no período de 26 a 29 de junho. Durante a operação, os agentes da CODECON registraram 21 infrações, resultando em 7 notificações e 5 autos de infração emitidos devido à divergência de preços em relação à tabela oficial de combustíveis e à comercialização de produtos fora do prazo de validade.
O Diretor-geral da CODECON, Zilton Netto, ressaltou a importância da vigilância por parte dos consumidores ao abastecerem seus veículos: “Sempre orientamos os consumidores a verificarem a validade dos produtos que consomem e a conferirem as informações presentes no rótulo. No entanto, é comum que as pessoas se esqueçam de realizar essa verificação em itens de uso geral, como óleos lubrificantes e aditivos veiculares. Essa regra é aplicável a todos os produtos e não deve ser negligenciada”, destacou Netto.
A operação conjunta “Combustível Legal” uniu os esforços da CODECON, ANP, Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO), Polícia Civil e Ministério Público da Bahia. Durante a fiscalização em 27 postos de combustíveis selecionados com base em denúncias, a CODECON registrou 21 infrações relacionadas à higiene inadequada, falta de informações de preço, produtos vencidos e divergências de preços nas tabelas de combustíveis. O Corpo de Bombeiros também notificou dois postos devido aos Autos de Vistoria (AVCB) vencidos.
Os órgãos responsáveis pela Operação Combustível Legal continuam atentos às denúncias da população. Para relatar possíveis irregularidades, os cidadãos podem acionar a CODECON através dos canais oficiais, como o aplicativo CODECON Mobile, o site www.codecon.salvador.ba.gov.br e a Central Disque Salvador 156.
