Nesta segunda-feira (12), Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), afirmou que há muito a ser feito ainda para proteger a infância e a adolescência. A republicana aponta que o trabalho infantil tem muitas nuances, que vão desde aqueles que iniciam atividades para ajudar no sustento da família até os que são severamente explorados em diversas ocupações degradantes.
O trabalho infantil é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apenas adolescentes com mais de 14 anos podem exercer algum tipo de atividade como aprendizes. No Brasil, em 2019, havia 1,768 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
“As autoridades e instituições brasileiras ainda falham em resguardar a dignidade e a integridade das crianças e dos adolescentes, que são garantias legais. Milhares de crianças pequenas são exploradas todos os dias por aproveitadores, pondo-lhes a saúde, a segurança e a vida em risco. Esse contingente é impedido de estudar e brincar, tendo o desenvolvimento comprometido e tornando-se adultos incapazes de prover o próprio sustento”, diz Ireuda.
Segundo a vereadora, esse quadro, fruto de uma profunda desigualdade social, só faz ampliar a margem de excluídos a longo prazo. “A criança impedida de viver essa fase e de estudar crescerá condenada ao subemprego e a condições degradantes de vida, e muitas delas serão cooptadas pela criminalidade. O governo federal, junto a estados e municípios, ao Ministério Público e ao Judiciário, precisa ampliar a fortalecer os mecanismos de fiscalização e combate à exploração do trabalho infantil. É fazer cumprir a lei, mas não só. É preservar o futuro da nossa sociedade”, acrescenta.
