O deputado federal Tiago Mitraud (Partido Novo) apresentou o Projeto de Lei nº 03081/22, que revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.
Em sua justificativa, o parlamentar enfatiza que o Projeto de Lei tem o objetivo de remediar uma distorção criada pelo ordenamento vigente. Ainda segundo o deputado, “é usual acreditar que certas profissões devem ser regulamentadas a fim de que se assegure a qualidade do serviço prestado. No entanto, devemos analisar a situação de modo a balizar seu real impacto”.
Para o deputado, “ao impor inúmeras barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura. O que ocorre é que grupos de interesse almejam uma fatia do mercado para seu exclusivo usufruto”, argumenta o parlamentar.
Uma enquete que está disponível na página da Câmara dos Deputados, mostra que 98% dos votantes são totalmente contra a propostae apenas 1% concorda.
Veja algumas profissões:
Profissão de leiloeiro
Profissão de aeronauta
Profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor
Profissão de Atuário
Profissão de Contabilidade
Profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional,
Profissão de jornalista.
Profissão de Economista
Profissão de químico
Atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas
Profissão de Músico
Profissão de Massagista,
Profissão de leiloeiro rural
Profissão de geólogo.
Profissão de bibliotecário
Profissão de psicólogo.
Profissão de corretor de seguros
Profissão relacionadas aos cursos de teatro
Clique aqui e confira a lista dos decretos que poderão ser revogados:
