O projeto que trata da inclusão do grupo na lei de cotas, tramitava desde de 2019 e foi votado na última sessão de ano
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei Nº 23.030/2019, de autoria do deputado Leo Prates (PDT), que prevê a reserva de percentual de vagas para pessoas com surdez unilateral em concursos públicos realizados na Bahia. A proposição protocolada por Prates no início da legislatura buscava atender a uma demanda histórica, já que apenas indivíduos com surdez bilateral eram incluídos na lei de cotas.
Após a votação, Prates comemorou a importante conquista em prol da causa da pessoa com deficiência, bandeira pela qual milita desde o início da sua trajetória política. “A aprovação deste projeto é um enorme vitória para milhares de baianos que se encontravam em um limbo jurídico já que sua deficiência não era reconhecida para ingresso no percentual de cotas em concursos”, explica. “Acredito que essa conquista faz justiça a uma luta de muitos anos pelo reconhecimento do direito desses cidadãos. Agradeço a paciência e parceria dos amigos da causa que dividiram essa luta conosco e aos amigos parlamentares pela sensibilidade na votação. Seguimos lutando por uma Bahia e um Brasil cada vez mais inclusivo”, completa.
*Leo e a Pessoa Com Deficiência (PCD)*
Ao longo de 20 anos de vida pública Leo Prates sempre esteve alinhado à luta em prol dos direitos da pessoa com deficiência. Seu primeiro projeto de lei aprovado na Câmara de Salvador, estabeleceu prioridade às PCDs em programas de incentivo fiscal e na tramitação de processos administrativos. Ao longo de dois mandatos apresentou diversas propostas como a que instituiu o Dia do Orgulho da Pessoa com Deficiência e a indicação que resultou na criação do Para Praia, programa que oferece banho de mar assistido à PCD; além da construção do Centro Especializado em Reabilitação de Coutos que beneficiou famílias do Subúrbio. Leo também foi autor do projeto que criou da Comissão Especial em Defesa das PCDs, grupo que teve a oportunidade de presidir.
Já na Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, Prates contribuiu com a causa em ações como o mapeamento das crianças com deficiência não matriculadas, para criar estratégias de acesso à educação para todos. Além do lançamento do “Sempre Melhor”, que destinou investimentos para melhorias em unidades da PCD.
Na Secretaria de Saúde, Leo procurou garantir o cuidado com todos, criando um grupo com representantes dos doze distritos sanitários para articular ações de promoção de saúde, prevenção a fatores causadores ou agravantes de deficiência. Também implantou o Serviço de Reabilitação no Multicentro Carlos Gomes, com oferta das especialidades de Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia e Psiquiatria.
De volta à ALBA, indicou ao governador da Bahia, um projeto de descentralização do Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiências (CEPRED), estrutura de apoio à PCD, localizada em Salvador, cujo acesso é difícil para quem é do interior, e a criação da Comissão Especial em Defesa das PCDs.
