A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti e o coordenador da Unidade de Monitoramento da Execução da Pena (Umep), promotor de Justiça Edmundo Reis, participaram na quinta, 1º, e sexta-feira, 2º, do ‘Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública’, realizado pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.
A chefe do MP baiano, que preside o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), compôs a mesa de abertura do evento com o procurador-geral da República Augusto Aras, o corregedor nacional do MP Oswaldo D’Albuquerque, o presidente da CSP, conselheiro Jaime Miranda, o procurador-geral de Justiça Militar Antônio Duarte, anfitrião do encontro, entre outras autoridades. Na abertura, foi destacada a necessidade de atuação conjunta de instituições responsáveis pela segurança pública no Brasil e o diálogo como intermediador dessa integração foram destacados.
O promotor de Justiça Edmundo Reis foi um dos palestrantes do evento. Ele falou sobre a Recomendação CNMP n. 90/22 e o enfrentamento das Crises no Sistema Prisional. Ele destacou a importância da recomendação. “Ela tem a proposição de medidas estratégica de intervenção (em momentos de crises). Ela não tem o viés de normatização rígida, até porque isso seria tarefa impossível dada a diversidade de estruturas no MP”, afirmou. Edmundo Reis explicou o papel e atuação da Umep e do gabinete de crise criando no MP baiano neste ano. O promotor apontou a relevância de o MP, como indutor de políticas públicas, promover a intermediação estratégica com as forças públicas, que tem um objetivo de atuação preventiva, anterior ao surgimento de crises no sistema prisional.
O ‘Encontro’ abordou temas relativos às três áreas de atuação da Comissão, por meio de painéis apresentados por especialistas de diversas instituições, como os Ministérios Públicos da Bahia, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina; Exército; Departamento de Justiça dos Estados Unidos; Polícias Militares do Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo; Polícias Civis do Distrito Federal e de Goiás; Fundação Getúlio Vargas e Instituto Igarapé.
