A Câmara está analisando proposta (PL4486/21) que cria o Programa Água Boa de captação de águas subterrâneas e seu devido tratamento para uso da agricultura familiar e de comunidades quilombolas.
O texto inclui nos objetivos da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei 13143/15) a implementação de soluções urbanas e rurais, individuais ou comunitária para garantir o abastecimento de água para quilombolas e agricultores familiares, através da captação de água ou dessalinização, quando for o caso.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Minas e Energia. O relator na comissão deputado Benes Leocádio (UNIÃO-RN) apresentou parecer favorável à proposta, lembrando que a Constituição prevê (artigo 43) que nas regiões de baixa renda sujeitas a secas periódicas é dever da União incentivar a recuperação de terras áridas, cooperando para o estabelecimento de fontes de irrigação para pequenos e médios proprietários rurais.
“Sem dúvida nenhuma a instalação de dessalinizador, perfuração de poços, sistema de abastecimento de águas em comunidades quilombolas e para atender a agricultura familiar é de suma importância para mantermos essas pessoas em seu habitat. E o Nordeste brasileiro como um todo tem ótimos lençóis freáticos, com oferta de água no subsolo, mas na sua grande maioria são águas salobras, sem condição de consumo humano”.
A proposta que cria o Programa Água Boa vai ser agora analisada pela Comissão de Finanças e Tributação.(Ag. Câmara Notícias)
