Presidente da Câmara decretou recesso parlamentar antes da votação da LDO, o que é proibido pelo Regimento
O vereador Kiki Bispo (União Brasil), vice-líder do governo na Câmara Municipal de Salvador, criticou a medida do presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB), de decretar recesso parlamentar antes de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que é proibido pelo Regimento Interno do Legislativo da capital baiana.
“Infelizmente, o presidente volta a rasgar o Regimento e demonstra total falta de compromisso com a cidade ao protelar a votação de uma matéria tão importante para o município como a LDO”, criticou Kiki, ao lembrar que Geraldo é pré-candidato a vice-governador na chapa do PT.
“O que me parece é que o presidente deixou de lado os trabalhos legislativos na Câmara, deixou de lado seu papel institucional, para se dedicar à campanha. Ele precisa lembrar que foi eleito pelo povo de Salvador e que tem uma responsabilidade com as pessoas da capital. A LDO é fundamental para apontar as diretrizes dos investimentos realizados pelo Poder Executivo para os serviços públicos. Isso sim deve ser prioridade”, salientou.
O artigo 5º do Regimento veda expressamente o recesso antes da votação da LDO. “O primeiro período legislativo de cada Sessão Legislativa Ordinária não será interrompido sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e sem a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual, correspondente ao segundo período”, diz o inciso III da norma que rege a Casa.
