O deputado Jurailton Santos (Republicanos) sugeriu ao governador Rui Costa que, através da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento, crie um cordão para identificação de pessoas com deficiências não visíveis. Na indicação onde sugere a medida, o parlamentar argumentou que, assim, elas receberiam um “tratamento mais empático e acolhedor”. Ele citou exemplos dessas deficiências, não identificadas de maneira imediata por não serem fisicamente evidentes, que seriam beneficiados com a identificação: os portadores do espectro autista (TEA), da síndrome de Tourette, fobias externas e doença de Crohn.
Segundo Jurandy, no Reino Unido, em 2016, uma comunidade internacional denominada de Hidden Disabilities Sunflowers foi pioneira na criação de um cordão na cor verde, com estampa de girassóis e crachá, para ser utilizado por pessoas com deficiências ocultas. O uso é facultado também aos acompanhantes e atendentes pessoais, devendo ser comprovado com documentos médicos.
O uso do cordão, entretanto, não constitui fator condicionante para o gozo de direitos assegurados à pessoa com deficiência, mas um instrumento para que a comunidade “adote comportamentos mais acolhedores e empáticos, a fim de evitar ou minimizar o sofrimento deste público”, explicou o legislador. Ele reforçou que a proposta é “conscientizar e disseminar o conhecimento para efetivar um tratamento mais humanizado” a esse público.
Ainda de acordo com o documento legislativo, a ideia desta identificação especial já foi objeto da Lei n° 6.842, promulgada em 2021 no Distrito Federal, e da Lei n° 2.530,do Amapá, e está em consonância com a legislação sobre Inclusão da Pessoa com Deficiência, que pugna pela dignidade dos portadores e seus familiares. Sua proposta, concluiu Jurailton Santos, “será um instrumento de relevante inclusão social e conscientização em prol das pessoas com deficiências não visíveis”.
