O Ministério das Comunicações (MCOM) publicou, nessa terça-feira (26), em Edição Extra do Diário Oficial da União, a portaria nº 5.361/2022, que autoriza o reajuste de 9,5579% nas tarifas dos serviços postais nacionais e internacionais prestados pelos Correios em regime de exclusividade. A norma, que entra em vigor a partir do dia 2 de maio de 2022, se refere aos seguintes serviços:
Sobre tarifas
Serviços Nacionais:
Carta e Aerograma Nacional,
Franqueamento Autorizado de Cartas Nacional – FAC (Simples),
Telegrama Nacional (Agência, Telefone e Internet),
Correspondência Agrupada – Malote.
Serviços Internacionais:
Cartas e Cartões Postais na Modalidade Econômica (Documento Econômico) e na Modalidade Prioritária (Documento Prioritário) e Telegramas.
Além disso, também serão atualizados os preços públicos dos serviços correlacionados, conforme segue:
Sobre preços
Serviços Nacionais:
Serviços de Resposta,
V-POST,
Carta Via Internet (CVI),
Aviso VPNE,
Franqueamento Autorizado de Cartas – FAC:
Estadual e Local – Simples, Registrado e Registrado com AR,
Nacional – Registrado e Registrado com AR
Serviços Internacionais:
Carta Mundial Via Internet e Cupom Resposta Internacional.
O reajuste foi aprovado em estrita observância aos dispositivos legais, principalmente a portaria do Ministério da Economia nº 3.297/2022 e a portaria do então Ministério da Fazenda nº 386/2018, que regulamentam o processo de reajuste e revisão das tarifas e dos preços públicos praticados pelos Correios na prestação dos serviços postais em regime de exclusividade.
O reajuste é inferior ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de janeiro a dezembro de 2021, que foi de 10,06 %, e visa tão somente compensar os efeitos da inflação do período.
É importante destacar que essa medida não se aplica aos serviços concorrenciais. Pelo segundo ano consecutivo, os preços praticados para os serviços de encomendas nacionais (SEDEX e PAC por exemplo) e internacionais (serviços de importação e exportação) não foram reajustados. Além disso, estão mantidas todas as reduções de preços aplicadas a partir de 31/01/2022, que contemplaram mais de 420 cidades em todo o País.
Reforçamos que a manutenção e redução de preços nessas localidades visam garantir às empresas as melhores condições e oportunidades de negócio do e-commerce, com vistas a sua sustentabilidade.
Dessa forma, reforçamos nosso compromisso com a sociedade brasileira e com o e-commerce nacional e internacional, que assume cada vez mais um papel imprescindível na vida de todos os cidadãos.
