Coordenador da Frente Parlamentar Mista sobre o tema, Tiago Mitraud (NOVO) acredita que proposta possa ser encaminhada ao Senado no período entre as eleições e o fim do ano
O deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG) afirmou nesta quarta-feira, 23, no XI Congresso Consad de Gestão Pública que vê uma janela de oportunidade para que a Câmara dos Deputados aprove a reforma administrativa e a encaminhe para o Senado ainda neste ano. “Acho difícil a gente conseguir avançar até as eleições, mas vejo ainda alguma oportunidade naquela janela que se abre entre as eleições e o fim do ano que nós tenhamos condição de fazer a PEC avançar, pelo menos, para passar para o Senado”, afirmou o parlamentar.
Coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, Mitraud ponderou sobre a dificuldade de se modernizar a administração pública brasileira, devido a complexa estrutura legal, e que nos últimos 20 anos o Congresso não se debruçou sobre este debate. A fala do parlamentar ocorreu durante o painel sobre a “Reforma Administrativa” que encerrou o segundo dia do Congresso Consad, realizado no centro de convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Também participaram do debate o professor da FGV e presidente do Conselho de Administração do Instituto República.org Francisco Gaetani e a presidente da Associação Nacional De Pós-Graduação E Pesquisa Em Administração (ANPAD).O painel foi mediado ainda pelo professor da Fundação Dom Cabral Humberto Falcão e pela jornalista da Folha de S. Paulo Danielle Brant.
Alketa Peci destacou em sua fala que a administração pública precisa funcionar baseada em uma autoridade racional legal para servir de contraponto a interesses políticos e ideológicos. “A administração pública precisa ser profissional, imparcial, precisa ser caracterizada pela distribuição racional de cargos, o que a gente não tem hoje no Brasil”, afirmou. Já Gaetani lembrou que as discussões sobre reforma administrativa ao redor do mundo vão além dos servidores públicos somente.
“Em todos os lugares é uma discussão sobre a qualidade do gasto publico e essa é uma discussão que não pertence a área pessoal, ao orçamento, ao Tesouro. É uma discussão que interessa a todos”, afirmou o professor criticando a forma como o orçamento público tem sido conduzido no país. “Não dá para tocar o país com o orçamento sendo gerenciado do jeito que está, vamos conversando e negociando, interpretando. Isso não é sério, nós estamos batendo nossos recordes em relação ao desrespeito à função pública.
Mais cedo, representantes de funcionários público e especialistas também debatem sobre o papel do servidor e destacaram que a reforma administrativa tem que partir de diagnósticos realistas. “A gente espera que seja sempre um debate honesto, técnico e, sobretudo, precisamos realmente pensar uma reforma administrativa, tem que dar transparência chamar especialista e fazer uma reforma baseada no diagnostico, que é o primeiro passo, propor solucões com base em estudos tecnicos e evidencias, senão vira jogo de torcidas”, afirmou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques, durante o painel “O Servidor Público como Protagonista da Transformação Social”
Infraestrutura. Outro tema que marcou o segundo dia de debates foi a importância da atuação conjunta do poder público com o setor privado. “Nos últimos anos essa temática deixou de ser uma temática vinculada a estrutura política partidária, chegou-se à conclusão, que participação do capital privado na administração pública é benéfica para o cidadão”, afirmou o diretor da Houer Camilo Fraga, ao falar no painel sobre o Plano Nacional de Logística, com intermediação da jornalista da Folha de S. Paulo, Alexa Salomão.
Também presente no debate, o diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística, Arthur Lima reforçou que após a conclusão do plano, que está previsto para 2035, a empresa já está se preparando para um novo plano de logística para 2055. “Nós estamos trabalhando no plano nacional de logística para 2055. Ter o apoio dos estados e municípios é fundamental para o desenvolvimento do plano tanto é, que nós entramos em contato com todos os estados para saber que está sendo desenvolvido de infraestrutura”, afirmou.
O tema desta edição do Congresso é Inovação e Modernização Administrativa para os Estados. O evento reúne até o dia 24 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, autoridades e renomados especialistas nacionais e internacionais para discutir sobre os desafios da gestão pública. O evento é direcionado a todos os servidores públicos (federal, distrital, estadual e municipal), autoridades, gestores e acadêmicos interessados em analisar as transformações socioeconômico e política brasileira.
Com a correalização do Governo do Distrito Federal e com o patrocínio do Sebrae, CLP e do grupo Houer, o XI Congresso Consad de Gestão Pública abordará discussões que vão além da gestão pública, como fortalecimento de um espaço de discussão, formação de redes, produção e disseminação de conhecimentos entre as mais diversas frentes, entre elas: regras de transição de Governo, gestão de ativos, concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP) eresponsabilidade ambiental, social e governança (ESG).
O Congresso conta com o apoio de IBADE, Capemisa Seguradora, Techne, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Fundação Dom Cabral, Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Consiglog, Credcesta, Banco do Brasil, Governo Federal, GBR Comunicação, Movimento Pessoas à Frente, Vamos, Fundação João Pinheiro, Folha de São Paulo, Qintess, Grupo IMTS, Conselho Federal de Administração e apoio institucional dos governos dos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Pará, Alagoas, Tocantins e Piauí.
O Consad
O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Brasília (Distrito Federal), criada em novembro de 2000. Desde então, a entidade se compromete com o desenvolvimento da gestão pública, com base em evidências, eficiência, transparência, mérito e, sobretudo, resultados que contribuam para o equilíbrio federativo.
