O Supermercado Fort, que funciona em Sussuarana, Salvador, firmou nesta segunda-feira (31), um compromisso com o Ministério Público estadual de não colocar à venda produtos impróprio para consumo. No acordo firmado com a promotora de Justiça Joseane Suzart, a fornecedora de alimentos se comprometeu ainda a manter rígido controle sobre a qualidade dos produtos postos à venda, através de “frequente fiscalização de suas prateleiras e retirada de exposição de itens já deteriorados”.
O acordo prevê que, no caso de consumidores reclamarem da compra de produtos corrompidos e capazes gerar danos à sua saúde e a de outros clientes, o supermercado substitua o produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições ou restitua a quantia paga pelo cliente. Para executar o acordo, a fornecedora assume o compromisso de manter atualizado o alvará de Saúde expedido pela Vigilância Sanitária de Salvador, bem como dos demais documentos obrigatórios à garantia da qualidade dos produtos. O acordo prevê também o cumprimento do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado da Bahia (CBMBA).
Além de assegurar a qualidade dos produtos, o acordo preve que o supermercado resolva uma série de outras não conformidades identificadas pela Vigilância Sanitária, a exemplo de manter a adequada limpeza dos ambientes e disponibilizar produtos de higiene ara clientes e funcionários, sobretudo considerando as normas necessárias à manutenção da saúde decorrentes da pandemia de Covid-19. As medidas compreendem adequações de infraestrutura, bem como a capacitação de funcionários e disponibilização de material para a execução de seu serviço de forma adequada. Relativamente ao Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, o acordo prevê, além da sua elaboração e aprovação pelo CBMBA, que sejam feitas todas as adaptações estruturais necessárias à sua implantação, com atenção especial à capacitação e disponibilização de brigada de incêndio, devidamente dimensionada com base na legislação.
O acordo prevê ainda a fiscalização do cumprimento do compromisso por meio de fiscalizações da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Salvador (Codecon). A empresa tem 90 dias, contados da assinatura do termo, hoje, para cumprir as obrigações e apresentar os documentos que comprovem seu cumprimento ao MP. As informações são do MP-BA.
