O Projeto de Lei nº 336/2021, de autoria do vereador Marcelo Maia (PMN), prevê a proibição de inauguração ou entrega de obras públicas incompletas ou que, mesmo concluídas, estejam sem condições de atender à população.
O parlamentar destaca que, segundo auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2019, apontava para a situação em 30% das 30 mil obras públicas financiadas pelo governo. Assim, aproximadamente 9 mil em todo o país foram consideradas paralisadas ou inacabadas.
“Não é difícil observar obras inacabadas em Salvador. É uma realidade da nossa cidade e de muitas capitais e estados do Brasil. Além de evidenciar o desperdício de verba pública, tem o fato de que as pessoas acessam um serviço que não está completo em diversos aspectos, ocasionando muitos problemas. Recebo muitas reclamações sobre a precariedade em determinados serviços por conta disso”, ressalta Maia.
Hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs), unidades básicas de saúde (USF), escolas, centros de educação infantil, restaurantes populares, ruas e avenidas estão entre os estabelecimentos citados no documento, os quais são construídos, reformados, recuperados ou ampliados com recursos públicos.
Entraves
Maia ainda enumera fatores que impedem a conclusão das obras: falta de emissão das autorizações, licenças ou alvarás dos órgãos da União, do Estado ou do Município, falta de número mínimo de prestadores de serviço, de insumos para andamento da construção/reforma e ausência de equipamentos essenciais ao funcionamento da unidade.
“O objetivo é entregar à população apenas obras finalizadas 100%, com capacidade de funcionamento, profissionais qualificados e uma boa infraestrutura, pois é o povo quem vai usufruir do serviço público. Isso vai melhorar a qualidade de vida das pessoas e a movimentação da economia no nosso estado”, finaliza o vereador.
