O naufrágio da lancha Cavalo Marinho I na Baía de Todos-os-Santos que matou 19 pessoas completa quatro anos nesta terça-feira (24). Desde então, sobreviventes da tragédia e familiares esperam o julgamento do caso, que ainda não aconteceu.
A Cavalo Marinho I naufragou no início da manhã do dia 24 de agosto de 2017. Chovia e ventava muito, quando a lancha virou. A embarcação era regular e estava com menos passageiros do que a capacidade permitia.
No entanto, a lancha tinha um peso indevido de 400 kg, que contribuiu para que a Cavalo Marinho I virasse, com uma onda. O inquérito da Marinha concluiu que o naufrágio foi um acidente, provocado por uma série de negligências e imprudências.
Três pessoas foram apontadas como “os possíveis responsáveis diretos” pela tragédia, mas só duas foram condenadas:
Lívio Garcia Galvão Júnior: Proprietário da empresa responsável pela operação da embarcação – por negligência;
Henrique José Caribé Ribeiro: Engenheiro responsável técnico pela embarcação – por negligência;
O inquérito da Marinha chegou a apontar o comandante Osvaldo Coelho Barreto, que era o marinheiro responsável pela embarcação durante o naufrágio, como imprudente. Apesar disso, durante o julgamento, ele não foi considerado culpado pelo acidente.
De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o documento com todas as alegações finais foi protocolado no dia 2 de julho deste ano. Com isso, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) informou que a sentença já está em fase de ser decretada, mas ainda não há um prazo.
As ações indenizatórias também não andaram. Quando o acidente aconteceu, em 2017, a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) chegou a ajuizar 46 processos contra a CL Transportes Marítimos, empresa responsável pela embarcação.
Desse total, 41 delas foram na comarca de Itaparica e as outras cinco em Salvador. No entanto, alguns processos deixaram de ser responsabilidade da DPE-BA, porque advogados particulares foram constituídos pelas partes.
A maioria dos processos não chegou a sair das fases das audiência de conciliação, porque a CL Transporte não participava das sessões. Para a Defensoria Pública, a empresa chegou a alegar que os valores indenizatórios são altos.
Em 2018, a Defensoria Pública entrou, por três vezes, com pedido de medida cautelar para indisponibilizar os bens da CL Transportes, além de solicitação para bloquear 20% das verbas da empresa para assegurar os pagamentos indenizatórios.
No entanto, a Justiça não autorizou a indisponibilidade dos bens e concedeu bloqueio de apenas 5% das verbas, mensalmente, para o pagamento das indenizações. A CL Transportes nunca depositou os valores determinados judicialmente.
O dono da empresa, Lívio Galvão, foi condenado à multa máxima no valor de R$ 10.860, a ser corrigido pelo setor de execução do Tribunal Marítimo. Já o engenheiro Henrique José Caribé Ribeiro foi penalizado com a interdição do exercício da função de responsável técnico em todas as Capitanias dos Portos do Brasil pelo período de cinco anos.
Desde o acidente, em 2017, a reportagem tenta contato com Lívio Garcia Galvão Júnior, a quem pertencia a Cavalo Marinho I, mas nunca conseguiu falar com ele.
Os processos de indenização são por danos morais e materiais, já que a maioria dos sobreviventes também perdeu pertences na tragédia. A maioria dos pedidos de indenizações é de, em média, R$ 100 mil.
O maior valor pedido é de cerca de R$ 1,5 milhão, da família em que as três pessoas entraram juntas com a ação, porque além dos danos morais e materiais, os Moreira da Silva também perderam uma pessoa no naufrágio, a Lindinalva Moreira da Silva, de 50 anos.(G1)
