Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia Makota Valdina, da Câmara Municipal de Salvador, Marta Rodrigues (PT) defendeu, nesta quinta-feira, 19 de agosto, quando se comemora o Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, a efetivação de políticas públicas voltadas a este público, principalmente na capital baiana.
“Temos uma população de maioria negra, vivendo na pobreza, e um crescimento muito grande de pessoas em situação de rua com a pandemia. A pesquisa que temos do Projeto Axé, junto à Ufba, de 2017, apontou o número de 20 mil, enquanto a prefeitura aponta 8 mil. É preciso, acima de tudo, atualizar estes dados para assim se trabalhar com um número real nas políticas públicas”, disse.
Segundo a vereadora do PT, se faz urgente que a prefeitura apresente um Plano Operativo de Ações direcionadas à saúde e assistência da População em Situação de Rua. Em projeto de sua autoria, ela propõe a prefeitura que siga as orientações do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social do município de Salvador (SUAS – Lei 9.502/2019), fortalecendo os Consultórios nas Ruas, concessão de benefícios para alimentação e higienização adequadas, alojamentos e materiais básicos, além da identificação de imóveis abandonados para habitação.
Marta ressaltou, ainda, o atentado contra dois moradores de ruas ocorrido na última segunda-feira (16), no Porto da Barra, quando ambos tiveram mais de 90% dos corpos queimados. “Não é um fato que pode ser invisibilizado. Ele expõe a enorme vulnerabilidade das pessoas em situação de rua. Este fato ocorreu sob a luz do dia, em um ponto turístico. Imagina o que não ocorre na madrugada? Não podemos fingir que não aconteceu”, declarou.
Para Marta, os poderes públicos e os parlamentos precisam se debruçar com todos os esforços para diminuir a vulnerabilidade da população em situação de rua e retomar as políticas públicas necessárias. “São enormes os riscos das pessoas em situação de rua, totalmente desassistidas de cuidados e acesso às políticas públicas, e por isso, elas são o público prioritário para receber benefícios da assistência social. A Política Nacional para a População em Situação de Rua prevê o respeito à dignidade, valorização e respeito à vida e é isso que pretendemos com este projeto do Plano Operativo de Ações”, declarou Marta.
A presidenta da Comissão de DH disse ainda que a tentativa do governo federal de revogar diversas portarias que estruturam programas da saúde pública, a exemplo dos Consultórios nas Ruas, são mais um atentado grave contra esta população.
“A prefeitura de Salvador precisa encontrar meios de fortalecer também os consultórios nas ruas, pois eles são equipamentos que, desde sua criação, em 2012 (através da Portaria nº 122 do Ministério da Saúde), têm papel importante na política de saúde coletiva, dando apoio a pessoas em situação de rua em suas diversas esferas. Em tempos de ampliação da extrema pobreza, do desemprego, racismo, da violência, da ausência de moradia convencional, serviços como este, e demais da saúde mental, deveriam ser ampliados”, pontuou.
