A Lei Maria da Penha completa 15 anos neste sábado (07) enfrentando um dos maiores desafios de sua existência, com o aumento do número de denúncias de violência doméstica. Diante desse quadro preocupante, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), alerta: assim como no ano passado, o confinamento ocasionado pela pandemia do novo coronavírus aproximou ainda mais as vítimas de seus agressores.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada minuto de 2020, alguém ligou para um centro de denúncias para relatar um caso de violência doméstica contra mulheres. O Disque 190, por exemplo, recebeu 694.131 ligações sobre violência doméstica, um aumento de 16,3% em relação a 2019. Além disso, 230.160 mulheres denunciaram um caso de violência doméstica em 26 estados. Em 2020, também houve um aumento do número de casos de feminicídio: foram 1.350, o que representa crescimento de 0,7%. 61,8% das mulheres assassinadas eram negras e 81,5% dos crimes foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros.
“É urgente frear a violência contra a mulher, principalmente a violência doméstica, que acontece em casa e alimenta um contexto favorável ao feminicídio. A maioria dos assassinatos de mulheres, inclusive, é cometida por companheiros e ex-companheiros por motivos banais relacionados a ideias retrógradas e machistas”, analisa Ireuda. “Vale dizer ainda que essas ideias machistas prejudicam o combate à violência doméstica: muitas testemunhas de agressões não buscam ajuda por acharem que aquilo não é da sua conta. Mas, na realidade, a denúncia pode determinar se uma mulher continuará viva ou será assassinada”, acrescenta.
Entre 5 de janeiro e 5 de julho deste ano, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou à Justiça4.890 casos de violência contra mulheres. No mesmo período, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) distribuiu 8.640 medidas protetivas em todo o estado, sendo 1.592 em Salvador. “É triste o fato de o lar não ser um local seguro para tantas mulheres mundo afora”, diz Ireuda.
Ainda de acordo com a vereadora, é preciso endurecer a legislação existente, criar políticas educacionais para toda a sociedade e fortalecer a rede de proteção à mulher. “É preciso atuar em diversas frentes: Justiça eficaz e competente contra os agressores; educação, para mudar gradualmente a visão machista das pessoas; e condições favoráveis a uma maior independência e ao empoderamento feminino”, defende.
Em relação a medidas protetivas e preventivas, Ireuda luta pela criação da Guardiã Maria da Penha na Guarda Civil Municipal. O objetivo é combater a violência contra a mulher por meio da atuação comunitária da corporação.
