O prefeito de Salvador, Bruno Reis, anunciou em coletiva realizada nesta quarta-feira (31), o programa de crédito para empreendedores Cred Salvador e um pacote com 11 medidas de estímulo econômico. Ao todo, foi anunciado um investimento de R$ 89 milhões nas atividades econômicas. [Veja detalhes das medidas no final da reportagem]
Segundo o prefeito, o Cred Salvador vai contar com um fundo com R$ 10 milhões para fornecer microcrédito desburocratizado. A expectativa é de que 4,3 mil empreendedores sejam beneficiados.
“Essas pessoas terão acesso a crédito fácil, sem as burocracias dos bancos fornecedores de crédito”, disse.
De acordo com Bruno Reis, o valor do crédito vai de R$ 500 a R$ 25 mil e o programa incluirá também capacitações dos beneficiados. O período de carência será de seis meses e os juros de até 0,7%. O prazo será de 12 a 24 meses em parcelas.
Medidas de investimentos
Bruno Reis também anunciou investimento de 44 milhões em recursos aplicados na economia e de R$ 16 milhões em cursos profissionalizantes.
Mais de R$ 18 milhões no Salvador para Todos até junho com 20 mil beneficiados;
R$ 15 milhões em antecipação de 50% do 13° salário dos servidores inativos e pensionistas beneficiando mais de 7 mil pessoas;
R$ 6,6 milhões no SOS Cultura apoiando mais de 6 mil pessoas do setor cultural;
R$ 3,1 milhões para projetos incentivados pelo Viva Cultura além de permitir 90% no abatimento de impostos para empresas apoiadoras de projetos do programa;
R$ 1 milhão em editais de aceleração de negócios de impacto social em parceria com o CIMATEC – 20 negócios beneficiados;
R$ 400 mil na incubação de Startups a IN Pacto incubadora do Colabore – 18 negócios beneficiados.
Programas de qualificação capacitação profissional
Beneficiados: Cursos profissionalizantes em parceria com Senai, Senac, Programa Treinar pra Empregar, Turismo dentre outros.
Pacotes de estímulo econômico
Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF)
Medida: Adiamento para pagamento em três parcelas, com vencimento em 30/09, 30/10 e 30/11/2021;
Beneficiados: Todos os segmentos econômicos.
Taxas de vistoria no setor de mobilidade
Medida: Isenção;
Beneficiados: Táxi, escolar, moto táxi e turismo (mais de 9.600 pessoas).
Outorga onerosa
Medida: Desconto de 50% (prorrogação dos incentivos);
Beneficiados: Construção civil;
Benefícios gerados: 4 bilhões de investimentos privados, 65 mil empregos diretos e indiretos, licenciamento de 14 mil unidades residenciais e licenciamento de 20 empreendimentos comerciais.
Alvarás de funcionamento
Medida: Renovação automática;
Beneficiados: Todos os setores econômicos, exceto setores essenciais;
Prazo: Mesmo prazo do documento (exemplo: vencimento em março de 2021 – prorrogado para março de 2022);
Tributo/Dívidas: Alvará de funcionamento / Alvará Sanitário / Licença Ambiental.
IPTU Proturismo
Medida: Reabertura do prazo para adesão ao programa (desconto de 40%);
Beneficiados: Hotelaria, motelaria e hospedagem contemplados no programa;
Prazo: Três meses para inclusão para o ano de 2021 e 2022;
Tributo/Dívidas: IPTU.
ISS
Medida: Adiamento do valor devido pelos autônomos;
Beneficiado: Autônomos;
Prazo: Pagamento ocorrerá em setembro de 2021.
Benefícios fiscais ao setor de Tecnologia
Medidas: Início de aplicação Política Municipal de Inovação com a nomeação do “Conselho Municipal de Inovação”;
Beneficiados: Empresas de tecnologia;
Tributo/Dívidas: ISS / IPTU;
Renúncia: R$ 10 milhões.
Lei Revitalizar ISS, IPTU, ITIV e TRSD
Medida: Ampliação da abrangência para toda a APCP – Área de Proteção Cultural e Paisagística do Centro Antigo e melhoria do prazo (a partir da emissão do alvará de construção);
Setor: Investimentos imobiliários no Centro Histórico – Lei Revitalizar;
Tributo / Dívidas: ISS, IPTU, ITIV e TRSS.
Termo de Viabilidade de Localização (TVL)
Medida: Postergação para pagamento em parcela única – Programa REDESIM – DAM único da Sedur e Sefaz;
Beneficiados: Todos os segmentos e econômicos;
Tributo / Dívidas: TVL.
Taxa de Licença de Localização (TLL)
Medida: Redução de 50%;
Beneficiados: Empresa de Pequeno Porte (EPP);
Tributo/Dívidas: TLL.
