Proposição da vereadora do PT inclui inciso em artigo de lei municipal que já prevê a sanção às pessoas físicas e jurídicas inidôneas
A vereadora Marta Rodrigues (PT), líder da oposição na Câmara de Salvador, apresentou um projeto de lei propondo que pessoas físicas que furarem filas de vacinação sejam proibidas de serem contratadas pela prefeitura e de realizarem concurso público municipal. A iniciativa, segundo ela, é também uma forma de impedir desvios na execução do plano de imunização contra a Covid19 na capital.
Segundo a parlamentar, após o início da vacinação contra o coronavírus, foram noticiadas ocorrências de pessoas furando filas, indo de encontro aos critérios técnicos da OMS visando a imunização coletiva. “O momento é de garantir que o plano seja seguido à risca, para preservar a vida das pessoas mais vulneráveis que são prioritárias. A proposta visa coibir práticas de pessoas que utilizam suas influências e prejudicam a execução dessa urgente política de saúde púbica”, acrescenta.
O projeto da petista inclui um quinto inciso no artigo 2º da Lei Municipal 8462, do ano de 2013. A legislação vigente já proíbe pessoas físicas e jurídicas inidôneas de serem contratadas ou participarem do processo no âmbito municipal num prazo de oito anos.
“Incluímos um quinto inciso no artigo para que a lei também considere inidônea a pessoa física que tiver descumprido, em benefício próprio ou alheio, os critérios de prioridade em planos de vacinação, imunização coletiva, recebimento de medicação ou tratamento médico-sanitário. Os incisos anteriores já preveem a mesma sanção para pessoas que forem condenadas por improbidades administrativas, violência contra a mulher ,danos ao patrimônio, ao meio ambiente e à saúde pública”, explica Marta.
A vereadora destaca, ainda, que o projeto, quando aprovado, vai garantir a longo prazo o cumprimento do plano de vacinação na distribuição de vacinas contra a Covid19 e de outros imunizantes que forem estabalecidos com planos e metas consensuais pela saúde pública. “É uma forma de coibir pessoas que utilizam de influências para furar fila e garantir prazo razoável de atendimento a todos os usuários, principalmente os prioritários”, declara.
