A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) abriu uma apuração contra a conduta de um juiz da Vara de Família e Sucessões da capital que, em uma audiência sobre pensão alimentária, envolvendo ainda guarda e visita aos filhos, disse que não está “nem aí” se há Lei Maria da Penha, relativa à violência doméstica contra a mulher. As informações foram divulgadas pelo site Papo de Mãe, hospedado pelo UOL.
A audiência era de um ex-casal. Segundo o site, a mulher é vítima do pai do ex-companheiro em um inquérito de violência doméstica. Nela, o juiz desmereceu, em diversos momento, a lei de proteção à mulher e ainda ameaçou retirar a guarda da mulher.
“Se tem lei Maria da Penha contra a mãe (sic), eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça”, disse o magistrado em um dos momentos. Em outro, ele afirmou: ” “Qualquer coisinha vira [Lei] Maria da Penha. É muito chato também, entende? Isso depõe muito contra quem… Eu já tirei guarda de mãe, e sem o menor constrangimento, que cerceou acesso de pai. Já tirei e posso fazer de novo”.
Ainda na audiência, o juiz disse: “Doutora, eu já falei aqui: eu não sei de medida protetiva, não tô nem aí para medida protetiva e tô com raiva já de quem sabe dela. Eu não tô cuidando de medida protetiva.” Em outro momento, ele afirmou: “Quem batia não me interessa”.
O corregedor tomou conhecimento do caso após reportagem do site Papo de Mãe, e disse que as condutas do magistrado podem, em tese, violar os deveres funcionais estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Ética da Magistratura Nacional.
“Destarte, ante a aparente gravidade das condutas, a exigir providências urgentes no sentido especialmente de obter cópia integral da audiência realizada e completa identificação de seus participantes, determino a instauração, de ofício, por esta Corregedoria Geral da Justiça, de expediente de apuração preliminar”, pontuou.
Conforme a reportagem, no decorrer da audiência o juiz ainda tenta convencer a vítima a mudar de ideia quanto à medida protetiva. “Quando cabeça não pensa, corpo padece. Será que vale a pena ficar levando esse negócio pra frente? Será que vale a pena levar esse negócio de medida protetiva pra frente?”, questionou.
Em nota divulgada na última sexta-feira (18/12), a Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em conjunto com a Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídica (ABMCJ), ressalta ser “lamentável que órgãos do sistema de justiça e do Poder Legislativo possam espelhar e sobretudo naturalizar as violências e opressões de gênero”(CB) Foto: Reprodução/Papo de Mãe
